Porque é que descentralizar não chega? Porque descentralizar consiste numa mera delegação ou transferência reversível de poderes, por parte da administração central para entidades que ela própria criou e que, em última instância, dela dependem. Significa que o poder soberano se mantém no órgão central que o cede a outro, por razões de simples funcionalidade. Não envolve qualquer reconhecimento de poder próprio das entidades descentralizadas, menos ainda das comunidades sociais onde e para quem elas operam. É, por conseguinte, um estatuto de menoridade política local de natureza vertical.Em contrapartida, a regionalização parte do pressuposto que uma determinada comunidade inserida num todo nacional possui soberania própria em certos níveis de poder constitucionalmente determinados, da qual dispõe sem necessidade de consentimento superior, porque lhe pertence. O exercício dessa soberania depende da livre expressão da vontade popular, manifestada através do voto em órgãos políticos locais ou regionais. Trata-se, portanto, de um estatuto de maioridade política local com natureza horizontal.
Assim, e em última análise, ter medo da regionalização é ter medo da democracia no seu mais sentido mais nobre: o poder exercido pelo povo, para o povo e sufragado e fiscalizado pela vontade soberana do povo. Não se percebe porque razão há-de isto meter medo a alguém.
Sem comentários:
Enviar um comentário