06 novembro 2006

aborto: o que paulo portas disse à sic

Paulo Portas acabou de destruir na televisão os últimos argumentos em favor da criminalização do aborto. Esperando não lhe trair o pensamento, o que ele disse foi isto: a) que a actual lei é boa e deve ser mantida porque não leva ninguém à prisão; b) que, apesar disso, subsiste a possibilidade do Estado levar uma mulher à barra do tribunal, expondo-a a um sofrimento público e a humilhações de intimidade imerecidas, até por já ter padecido com o sofrimento de abortar. Concluiu recomendando que se deva aprofundar a sugestão de duas deputadas socialistas de proveniência democrata-cristã (a drª Rosário Carneiro e outra senhora cujo nome se me escapa), que propõem a suspensão(?) dos julgamentos de crimes de aborto. Por outras palavras: o aborto continuaria legalmente tipificado como crime, só que não se poderia julgar ninguém, muito menos punir.
Nesse caso, pergunto: serve a lei para quê? Para condenar o acto e classificá-lo moral e eticamente? Perdoe-me o dr. Portas, mas não é para isso que as leis existem.

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