«benefícios»

Discute-se por aí o eventual fim dos chamados «benefícios fiscais», que o Estado generosamente tem vindo a conceder aos particulares em matéria de saúde e de educação. A opinião pública divide-se contra e a favor em torno desta alteração, quando, em bom rigor, não há nada para discutir. É que o problema consiste somente nisto: o Estado social português, à semelhança de quase todos os Estados europeus, assumiu para si o dever constitucional de garantir, gratuita ou quase gratuitamente (o que significa praticamente de borla) a educação e a saúde a todos os seus concidadãos. Para a prossecução dessas finalidades sociais cobra-nos, a todos, pesados tributos que, na boa lógica keynesiana, deviam permitir uma mais justa redistribuição de rendimentos. Se, por sua incapacidade, não consegue garantir uma vaga numa escola pública a um interessado, ou uma operação a um doente a tempo dele não ir desta para melhor, as pessoas têm de recorrer à prestação desses mesmos serviços na oferta privada e, naturalmente, pagá-los. Por conseguinte, os ditos «benefícios», com montantes aliás muito reduzidos, mais não são do que o reconhecimento do Estado de que não deve obrigar os cidadãos a pagarem duas vezes o mesmo serviço. E, também, da sua natural incompetência para o desempenho dessas, e de outras, funções sociais.