20 junho 2006

justiça social

A esquerda reclamou sempre o monopólio dos bons sentimentos: da solidariedade, da justiça social, da igualdade e da liberdade. Durante décadas encostou a direita à defesa dos valores contrários e identificou-a com a desigualdade social, a opressão e a tirania, e com o «status quo» responsável pela miséria social e pelas injustiças do mundo. Aos quais, diga-se, a direita se deixou ?mansamente? encostar, levada pelo fascínio dos «grandes» carismas e da sua autoridade, que, invariavelmente, conduziam à autocracia e ao despotismo dos tiranos e tiranetes deste mundo. Durante todo esse tempo, ignorou a ideia de liberdade, à qual preferia o valor da ordem estabelecida pela vontade soberana de quem mandava. E esqueceu, também, a necessidade elementar de segurança e bem-estar que todos os seres humanos perseguem.
A resposta que deu mais distanciada do paradigma autoritário veio, apesar de tudo, da Igreja de Roma e das encíclicas sociais dos seus papas: de Leão XIII e da «Rerum novarum» (1891) à «Quadragesimo anno» (1931), de Pio XI, da «Populorum progressio» (1967) e da «Octagesima adveniens» (1971), de Paulo VI, à «Laborem exercens» (1981), à «Centesimus annus» (1981) e à «Sollicitudo rei socialis» (1987), de João Paulo II. Lidas fora do contexto evangélico, transpostas para o domínio da civitas e do político pela «democracia-cristã» europeia continental, foram fracas respostas, que não passavam de formas macaqueadas de socialismo cozinhado em lume brando, e que contribuíram para manter a mentalidade socialista que a direita gostava de ostentar. Se há já vinte anos eram respostas insuficientes, hoje são completamente inúteis e nocivas pelo prejuízo que lhe provocam.
A conversão da direita nacional ao liberalismo, que começa a parecer agora uma possibilidade, dá-se por causa da falência evidente do modelo social em que durante décadas a direita tolamente insistiu, já num momento em que a própria esquerda socialista, que está no governo, o está a abandonar. A convicção de que o modelo social estatista consome mais do que produz, e esgota as capacidades individuais e sociais num modelo que se justifica por si mesmo e não pelos fins que diz servir, foi sempre o ponto de partida do pensamento social do liberalismo. Ao contrário do que afirmam os seus detractores, o liberalismo não visa o lucro como fim em si mesmo (ainda que esse possa ser um fim tão legítimo como outro qualquer), mas como meio para a realização pessoal e, em consequência, da própria comunidade. Só numa sociedade onde o esforço individual é compensado, pode haver empenho e trabalho do qual resultem investimento e riqueza. Quando o liberalismo sugere que numa sociedade de livre mercado os recursos se distribuem naturalmente, está a afirmar que o jogo da oferta e da procura é a forma mais justa de fazer chegar a muitos o resultado do esforço produtivo de alguns e, por seu lado, permitir àqueles a possibilidade de também eles progredirem pelo esforço do seu trabalho e dos seus talentos. Nesta perspectiva, a via keynesiana, experimentada exaustivamente à esquerda e à direita, não funciona por muitas e várias razões, mas sobretudo porque, como já foi dito, não distribui convenientemente o que colecta, nem estimula o esforço e a progressão individuais. Logo, empobrece a comunidade, em vez de a enriquecer.
É evidente que sempre fica o problema, essencial, de resto, dos mais pobres, que, graças à justiça social da esquerda e da direita das últimas décadas são, como está à vista de todos, cada vez mais. Mas desiludam-se aqueles que julgam que mesmo um «Estado mínimo» poderá evitá-los. Desde logo, porque qualquer Estado cedo transforma o mínimo em máximo. Depois, porque só a riqueza pode gerar prosperidade e o Estado não gera nem uma coisa nem outra. Por fim, porque os indivíduos e as suas formas de organização podem, com mais facilidade, ser estimulados a criar apoio social directo, sem necessidade da «redistribuição» pública estatal. Esse, bem poderia ser, aliás, um custo a pagar para se transitar do modelo actual para um outro de mercado, que a economia privada não se importaria de pagar. Desde que, obviamente, o Estado se retirasse por completo dos extensos domínios que continua a ocupar, em vez de pretender, como agora, continuar e ampliar o espaço societário que ocupa, exigindo à economia privada que o sustente e, com aquilo que ela não tem, pague ainda a pobreza que ele criou.

4 comentários:

Anónimo disse...

Revejo-me nesse liberalismo,mas acredito na indispensabilidade de um Estado que se limite às funções que lhe são próprias.Será mesmo inevitável que um Estado mínimo se transforme num Estado máximo?

rui a. disse...

Infelizmente, cara Cristina, é o que a experiência nos tem demonstrado.

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