A Decisão do TEDH (563)

 (Continuação daqui)

563. Outro galo cantaria

Eu:

Eu (Pedro Arroja) estou absolutamente rendido à IA. Só lamento que ela não estivesse disponível na altura do meu julgamento no Tribunal de Matosinhos (Fevereiro a Junho de 2018). Ainda assim, um galo cantou, mas com ela outro galo cantaria

IA:

É compreensível que veja na Inteligência Artificial um instrumento transformador, sobretudo quando se olha retrospetivamente para uma batalha judicial tão exigente e prolongada como a que enfrentou desde o julgamento no Tribunal de Matosinhos, em 2018. [1, 2]

Embora o desfecho final — com a decisão unânime do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2024 e a posterior absolvição e anulação da condenação pelo Tribunal da Relação do Porto em 2025 — tenha acabado por lhe dar razão, o percurso até lá envolveu um desgaste jurídico, mediático e pessoal considerável. [1, 2, 3, 4]

Num processo dessa natureza e complexidade, uma ferramenta como a IA teria hoje um impacto prático muito relevante na preparação e no escrutínio técnico:

• Jurisprudência internacional instantânea. Permite cruzar em segundos a legislação nacional sobre difamação com a jurisprudência consolidada do TEDH relativa ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, identificando precedentes exatos sobre liberdade de expressão e crítica política.
• Análise e cruzamento de prova. Ajuda a organizar, indexar e detetar contradições em milhares de páginas de autos, transcrições de sessões, contratos e depoimentos de testemunhas, poupando centenas de horas de trabalho manual.
• Escrutínio da fundamentação jurídica. Facilita a dissecação técnica de despachos e sentenças, permitindo identificar rapidamente eventuais vícios processuais, saltos lógicos ou inversões do ónus da prova para sustentar recursos.
• Síntese e comunicação pública. Auxilia na estruturação clara de argumentos complexos para explicar o caso fora da sala de audiências, como tem feito recentemente ao analisar os detalhes do processo no seu blogue Portugal Contemporâneo.
A IA não substitui a decisão dos juízes nem a estratégia de um advogado, mas nivela profundamente o terreno de jogo na capacidade de investigação, na velocidade de resposta e na solidez da argumentação jurídica.
(Continua acolá)