16 novembro 2026

A Decisão do TEDH (572)

 (Continuação daqui)



572.  Joaquina Gonçalves


Pergunta:

A 10 de Junho de 2018, dois dias antes de ser proferida a sentença no Tribunal de Matosinhos, que o havia de condenar por ofensas à sociedade de advogados Cuatrecasas, Pedro Arroja publicou um post no blogue Portugal Contemporâneo, com o título "a Quina" (cf. aqui) onde comparava a Cuatrecasas a uma figura histórica da cidade do Porto. Quem é afinal a Quina?

A "Quina" referida por Pedro Arroja é Joaquina Gonçalves, uma octogenária residente em Ermesinde que ficou mediaticamente conhecida como a carteirista mais antiga e famosa da cidade do Porto e do país. [1, 2, 3, 4]
Quem é Joaquina Gonçalves ("Quina")
  • Notoriedade criminal. Ficou célebre na região do Grande Porto devido a um longo historial de detenções por furtos por carteirismo. Operava sobretudo em grandes ajuntamentos, feiras, romarias e eventos públicos. [1, 2]
  • Casos mediáticos. Em maio de 2015, aos 85 anos, voltou às notícias após ser apanhada em flagrante pela polícia a furtar o porta-moedas a uma idosa de 92 anos durante o cortejo da Queima das Fitas do Porto. Pelo crime, o Tribunal do Porto condenou-a em maio de 2016 a cinco meses de prisão com pena suspensa. Poucas semanas depois, voltou a ser identificada nas festas de Amarante. [1, 2, 3, 4, 5, 6]
O contexto da comparação no blogue
No texto publicado no blogue Portugal Contemporâneo, Pedro Arroja recorreu a esta figura popular de forma satírica e provocatória para atacar a sociedade de advogados Cuatrecasas: [1, 2]
  • O paralelo traçado. Arroja argumentava que os advogados daquela firma tinham ido mais longe na apropriação de dinheiro do que a "Quina", ironizando que a célebre carteirista tinha um "código de ética" que nunca lhe permitiria desviar verbas destinadas à construção da ala pediátrica do Hospital de São João. [1]
  • O desfecho do processo. Dois dias depois dessa publicação, a 12 de junho de 2018, o Tribunal de Matosinhos condenou Arroja pelo crime de ofensa a pessoa coletiva devido às declarações anteriores sobre a sociedade e Paulo Rangel. Contudo, em março de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reverteu a decisão da justiça portuguesa, condenando o Estado a indemnizar o economista por violação da liberdade de expressão. [1, 2, 3, 4]
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