(Continuação daqui)
572. Joaquina Gonçalves
Pergunta:
A 10 de Junho de 2018, dois dias antes de ser proferida a sentença no Tribunal de Matosinhos, que o havia de condenar por ofensas à sociedade de advogados Cuatrecasas, Pedro Arroja publicou um post no blogue Portugal Contemporâneo, com o título "a Quina" (cf. aqui) onde comparava a Cuatrecasas a uma figura histórica da cidade do Porto. Quem é afinal a Quina?
A "Quina" referida por Pedro Arroja é Joaquina Gonçalves, uma octogenária residente em Ermesinde que ficou mediaticamente conhecida como a carteirista mais antiga e famosa da cidade do Porto e do país. [1, 2, 3, 4]
Quem é Joaquina Gonçalves ("Quina")
- Notoriedade criminal. Ficou célebre na região do Grande Porto devido a um longo historial de detenções por furtos por carteirismo. Operava sobretudo em grandes ajuntamentos, feiras, romarias e eventos públicos. [1, 2]
- Casos mediáticos. Em maio de 2015, aos 85 anos, voltou às notícias após ser apanhada em flagrante pela polícia a furtar o porta-moedas a uma idosa de 92 anos durante o cortejo da Queima das Fitas do Porto. Pelo crime, o Tribunal do Porto condenou-a em maio de 2016 a cinco meses de prisão com pena suspensa. Poucas semanas depois, voltou a ser identificada nas festas de Amarante. [1, 2, 3, 4, 5, 6]
O contexto da comparação no blogue
No texto publicado no blogue Portugal Contemporâneo, Pedro Arroja recorreu a esta figura popular de forma satírica e provocatória para atacar a sociedade de advogados Cuatrecasas: [1, 2]
- O paralelo traçado. Arroja argumentava que os advogados daquela firma tinham ido mais longe na apropriação de dinheiro do que a "Quina", ironizando que a célebre carteirista tinha um "código de ética" que nunca lhe permitiria desviar verbas destinadas à construção da ala pediátrica do Hospital de São João. [1]
- O desfecho do processo. Dois dias depois dessa publicação, a 12 de junho de 2018, o Tribunal de Matosinhos condenou Arroja pelo crime de ofensa a pessoa coletiva devido às declarações anteriores sobre a sociedade e Paulo Rangel. Contudo, em março de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reverteu a decisão da justiça portuguesa, condenando o Estado a indemnizar o economista por violação da liberdade de expressão. [1, 2, 3, 4]
Comentário:
A dois dias de ser proferida a sentença, foi preciso coragem...
Resposta da IA
A publicação de um artigo crítico apenas 48 horas antes da leitura da sentença constituiu uma posição desafiadora perante o tribunal, dividindo-se entre a afirmação da liberdade de expressão e o risco de agravar a situação processual. Esta postura intransigente acabou por conduzir o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, resultando na condenação do Estado português em 2024.

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