A Decisão do TEDH (557)

 (Continuação daqui)

Eu, á saída do Tribunal de Matosinhos, depois de lida a sentença (Junho de 2018)

557. Uma condenação ad hominem

Desde que foi produzida a acusação em Julho de 2017 pelo Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos, que me mandou para julgamento, que eu escrevi imensos textos neste blogue onde, à semelhança daquele que cito no post anterior, afirmo com toda a convicção que seria absolvido.

Um dos textos que considero mais paradigmático a este respeito foi escrito em Novembro de 2017, três meses antes do início do julgamento no Tribunal de Matosinhos, e tinha o título "um caso de escola" (cf. aqui). 

Nele, eu defendia a tese que o meu caso judicial, envolvendo o confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra,  era de desfecho tão óbvio, que era daqueles casos que se dão aos estudantes do primeiro ano de Direito para ilustrar a jurisprudência do TEDH.

No texto eu começava por perguntar como é que o juiz iria decidir o caso, e logo de seguida afirmava a minha convicção de que acabaria absolvido, se não fosse em primeira instância seria num tribunal superior, em última instância no TEDH.

Hoje, em retrospectiva, e perante um caso tão simples, tão óbvio que qualquer estudante de Direito podia julgar sem margem para erro, a questão é por que razão eu fui sempre condenado nos tribunais nacionais e só obtive vencimento no TEDH.

A melhor resposta que tive a esta pergunta é recente e não é minha. Foi o jornalista Carlos Magno que, há dias, quando eu fazia a apresentação de um livro (cf. aqui) e mencionei o caso a propósito da avaliação do desempenho no sector público, me interrompeu e disse: "Você foi condenado por se chamar Pedro Arroja".

Hoje, a crítica que eu ressinto mais às minhas próprias críticas ao sistema de justiça é a de que elas são frequentemente pessoalizadas, verdadeiras críticas ad hominem.

Mas os meus críticos esperavam o quê, que eu não mencionasse os nomes dos patifes  - advogados, magistrados do MP e juízes - que também de forma pessoalizada, verdadeiramente ad hominem, me acusaram e me condenaram? Esperavam que os deixasse no anonimato?

Esse foi o grande engano deles.