A Decisão do TEDH (537)

 (Continuação daqui)

537. Pecado mortal

Pergunta:

À luz da doutrina católica que pecado comete um juiz que condena deliberadamente um inocente?

Resposta da IA:

À luz da doutrina católica, um juiz que condena deliberadamente um inocente comete um pecado grave contra a justiça e contra o Quinto e o Oitavo Mandamentos (não matarás e não levantarás falsos testemunhos).

A gravidade e a especificidade deste ato assentam em vários pontos centrais da moral católica:

• Pecado de Injustiça Grave: A justiça é uma virtude que consiste na vontade constante e firme de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. Ao condenar um inocente sabendo da sua inocência, o juiz viola diretamente a justiça comutativa e distributiva, privando o homem do seu direito fundamental à verdade e à liberdade.
• Homicídio Espiritual ou Moral (Quinto Mandamento): Embora possa não tirar a vida física (dependendo da pena), a destruição deliberada da reputação, da liberdade ou do bem-estar de um inocente é considerada pela doutrina como uma forma de violência moral grave contra a integridade do próximo.
• Falso Testemunho e Mentira (Oitavo Mandamento): A sentença de um juiz é um ato público de testemunho sobre a verdade jurídica. Proferir uma condenação falsa sabendo que é mentira constitui um falso testemunho qualificado, agravado pela autoridade do cargo.
• Pecado Mortal: Sendo uma matéria grave, cometida com pleno conhecimento da inocência do réu (deliberadamente) e com pleno consentimento da vontade, este ato preenche os três requisitos para ser classificado como um pecado mortal, o qual separa o fiel da graça de Deus.
• Abuso de Autoridade e Escândalo: O juiz exerce um poder que, em última análise, participa da autoridade e da justiça divinas. Abusar desse poder para oprimir o inocente atrai uma culpa ainda maior, gerando escândalo público e corrompendo a confiança na ordem social.

Para que este pecado seja perdoado no sacramento da Reconciliação (Confissão), a doutrina católica exige não apenas o arrependimento sincero, mas também a obrigação estrita de restituição e reparação, o que significa que o juiz deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para reverter a injustiça, libertar o inocente e reparar os danos causados à sua reputação e vida.