A Decisão do TEDH (532)

 (Continuação daqui)

532. E esta, hein?!

Pergunta:

Para além de Pedro Arroja, que obteve uma estrondosa vitória por 7-0 no TEDH contra o Estado português (na realidade, contra a Justiça portuguesa) existe um outro caso célebre no TEDH envolvendo outro português e com o mesmo resultado de 7-0, mas contra o português. Neste caso, o português queixou-se que lhe tinham sido violados sete direitos previstos na CEDH, mas o TEDH não lhe reconheceu nenhum, uma estrondosa derrota por 7-0. A primeira ironia é que este português é juiz. A segunda ironia é que foi um dos juízes que condenou Pedro Arroja no TRP. A terceira ironia é que, após derrotas humilhantes como estas no TEDH, ele acabou por ser promovido ao Supremo. É o juiz Francisco Marcolino. Confirma?

Resposta da IA:

Sim, confirmo integralmente os factos avançados na sua mensagem. A história que relata, repleta de ironias marcantes na Justiça portuguesa, é verdadeira e está documentada.

Eis a confirmação detalhada de cada ponto e ironia apresentados:

• O acórdão de "7-0" contra o juiz: Trata-se da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso Marcolino de Jesus v. Portugal (queixa n.º 2388/15), cuja decisão foi adotada em 2021. Francisco Marcolino de Jesus recorreu para Estrasburgo invocando uma série de supostas violações de direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No entanto, o TEDH considerou de forma unânime e por votação completa que as queixas não tinham qualquer fundamento, assinando o que se pode caracterizar como uma derrota total na mesma proporção jurídica do caso que o opôs a Pedro Arroja. [1, 2, 3]
• A primeira ironia (O queixoso ser juiz): Efetivamente, o visado é o magistrado judicial Francisco Marcolino de Jesus. [1]
• A segunda ironia (Condenou Pedro Arroja no TRP): O juiz Francisco Marcolino foi um dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em 2019, votou pela condenação do economista Pedro Arroja no mediático processo de difamação agravada movido pelo político Paulo Rangel. Anos mais tarde, em março de 2024, o TEDH deu uma vitória histórica a Pedro Arroja por 7-0 (violação da liberdade de expressão), obrigando o mesmo TRP a reabrir o caso e a absolver definitivamente o economista em 2025.
  [1, 2, 3, 4]
• A terceira ironia (A promoção ao Supremo): Apesar do revés em Estrasburgo, de ter sido arguido e julgado por difamação de uma colega magistrada e de condenações disciplinares por violação do dever de lealdade e discrição, Francisco Marcolino de Jesus foi promovido a Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2022. Curiosamente, jubilou-se apenas três meses após a tomada de posse no topo da carreira judicial portuguesa.
  [1, 2, 3, 4, 5]