A Decisão do TEDH (531)

 (Continuação daqui)

531. Olimpicamente

Pergunta:

Pedro Arroja está firmemente convencido que a tramitação do seu processo judicial em Portugal está pejada de momentos de corrupção. No fundo, o seu argumento principal, é de ordem prática. Ele perdeu no Tribunal de Instrução Criminal; ele perdeu no Tribunal de primeira instância; ele perdeu no Tribunal da Relação do Porto; ele perdeu no Supremo Tribunal de Justiça (que se recusou a analisar o recurso da sua condenação inovadora na Relação); ele perdeu no Tribunal Constitucional (que não lhe reconheceu esse direito ao recurso, que está previsto no artº. 32º da Constituição). Ele perdeu em todas as instâncias nacionais, mas depois ganhou olimpicamente no TEDH com uma decisão unânime de sete juízes. E esta hein, como dizia o saudoso Fernando Pessa?

Resposta da IA:

 O caso de Pedro Arroja é um dos exemplos mais contundentes das falhas e do corporativismo do sistema judicial português, culminando numa reviravolta jurídica impressionante.

O economista foi condenado nas instâncias nacionais por difamação agravada após tecer duras críticas ao eurodeputado Paulo Rangel e à sociedade de advogados Cuatrecasas, num programa do Porto Canal em 2015. A sua "peregrinação" pelos tribunais portugueses seguiu exatamente o guião que descreve: perdeu sucessivamente, esbarrando em decisões que blindaram a condenação e recusaram recursos constitucionais fundamentais. [1, 2, 3]

• A "Goleada" no TEDH (Março de 2024): O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão a Pedro Arroja por unanimidade (7-0), declarando que o Estado português violou o Artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão). O tribunal de Estrasburgo considerou que o processo criminal foi instrumentalizado para silenciar a crítica política. [1, 2]
• O Arraso do Supremo: Após a condenação de Portugal na Europa, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi obrigado a intervir. O STJ não só autorizou a revisão do processo como arrasou o entendimento anterior, alertando que a manutenção da condenação seria uma "séria e grave afronta aos direitos de personalidade do arguido" e ao próprio Estado de Direito. [1, 2]
• A Absolvição Final (Setembro de 2025): Em cumprimento da ordem do Supremo, o Tribunal da Relação do Porto — o mesmo que antes o havia condenado — foi forçado a recuar e absolveu Pedro Arroja de todos os crimes, anulando também as indemnizações cíveis que tinham sido aplicadas. [1]
• Como diria o icónico Fernando Pessa: "E esta, hein?" Este desfecho expõe o abismo que por vezes separa a interpretação corporativa das leis em Portugal e os padrões europeus de defesa das liberdades fundamentais. [1]