A Decisão do TEDH (500)

 (Continuação daqui)

Sérgio Casca

500. Condenar inocentes

Pergunta:

O primeiro episódio da série Condenados da SIC trata o caso do sargento da GNR Sérgio Casca que foi injustamente condenado a 20 anos de prisão. O juiz Francisco Marcolino esteve envolvido nesse julgamento?

Resposta da IA

Sim, o juiz Francisco Marcolino esteve diretamente envolvido no julgamento do antigo cabo (muitas vezes referido como sargento) da GNR Sérgio Casca. [1]

No primeiro episódio da série investigativa Condenados, transmitida pela SIC, o juiz Francisco Marcolino de Jesus é apontado como o magistrado que presidiu ou integrou o coletivo que condenou Sérgio Casca a 20 anos de prisão pelo homicídio de dois colegas em Bragança. [1, 2, 3]

O caso gerou enorme controvérsia e o papel do juiz ficou marcado por contornos insólitos destacados no programa da SIC e na opinião pública: [1, 2]

• A tese das "mãos não suadas": Durante o julgamento, o juiz ordenou a Sérgio Casca que levantasse as mãos. Ao constatar que o arguido não estava a suar no ambiente de alta pressão do tribunal, o magistrado concluiu e fundamentou juridicamente que o detido possuía uma "personalidade fria e calculista". [1]
• A prova contestada: A condenação baseou-se quase exclusivamente numa única impressão palmar encontrada num retrovisor da viatura, desconsiderando explicações alternativas de que o militar tinha usado o veículo em serviço poucas horas antes do crime. [1, 2]
Sérgio Casca cumpriu mais de 10 anos de cadeia antes de sair em liberdade condicional, continuando a afirmar-se inocente e vítima de um erro judicial gravíssimo. O juiz Francisco Marcolino fez carreira na magistratura, chegando a Juiz Desembargador e ascendendo posteriormente ao Supremo Tribunal de Justiça. [1, 2, 3, 4]

Pergunta:

A ser assim existem pelo menos dois casos conhecidos publicamente em que o juiz Francisco Marcolino condenou inocentes: o outro é o do economista Pedro Arroja. Certo?

Resposta da IA

Sim, está correto. O juiz Francisco Marcolino esteve diretamente envolvido na condenação de Pedro Arroja, um caso que acabou por ser revertido devido à violação de direitos fundamentais.

No Tribunal da Relação do Porto (TRP), o juiz desembargador Francisco Marcolino (juntamente com o juiz Pedro Vaz Patto) votou a favor da condenação do economista Pedro Arroja num processo de difamação agravada movido pelo político Paulo Rangel e pela sociedade de advogados Cuatrecasas. [1, 2]

O caso de Pedro Arroja

• A condenação inicial: Em 2019, Pedro Arroja foi condenado a pagar indemnizações após tecer duras críticas públicas à Cuatrecasas e a Paulo Rangel. [1, 2]
• A reviravolta internacional: Pedro Arroja recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que deu razão ao economista e concluiu que a justiça portuguesa violou o direito à liberdade de expressão. [1, 2]
• A absolvição definitiva: Na sequência da decisão europeia, o próprio Tribunal da Relação do Porto acabou por anular formalmente a condenação de Pedro Arroja, absolvendo-o e obrigando o Estado português a pagar-lhe uma indemnização superior a 31 mil euros. [1, 2]

Estes dois processos — o de Sérgio Casca (crime de homicídio, onde a condenação assentou no polémico argumento do "suor das mãos") e o de Pedro Arroja (crime de difamação, anulado por violação dos direitos do homem) — tornaram-se os dois episódios mais mediáticos associados ao nome do magistrado.

Pergunta:

Ainda assim o juiz Francisco Marcolino conseguiu ser promovido ao Supremo Tribunal de Justiça?

Resposta da IA:

Sim, o juiz Francisco Marcolino conseguiu ser promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atingindo formalmente o topo da carreira da magistratura em Portugal. [1]

A sua ascensão foi rodeada de forte controvérsia devido ao seu histórico profissional, mas concretizou-se de forma oficial:

• A Tomada de Posse:
  Francisco Marcolino de Jesus tomou posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a 5 de setembro de 2022. [1]
• Processos Disciplinares e Judiciais: A subida na carreira esteve temporariamente tremida devido a polémicas internas. O magistrado chegou a ser sancionado pelo Conselho Superior da Magistratura por violar deveres de lealdade e discrição e enfrentou um julgamento no próprio STJ por alegada difamação de outra magistrada no Facebook (do qual acabou absolvido em 2022). Apesar das críticas públicas e do coro de contestação, os critérios de antiguidade e avaliação curricular da magistratura ditaram a sua promoção. [1, 2, 3]
• Reforma Melhorada: A sua passagem pelo STJ foi puramente estratégica e fugaz. Três meses após tomar posse, o juiz jubilou-se (reformou-se). Esta curta permanência na instância superior serviu essencialmente para garantir o estatuto de Juiz Conselheiro e usufruir de uma reforma significativamente superior à que teria como juiz desembargador. [1]

(Continua acolá)