A Decisão do TEDH (499)

 (Continuação daqui)

Cartoon: Fernando Arroja

499. Sim, é verdade

Pergunta:

No seu julgamento, Pedro Arroja era acusado por advogados (o advogado Paulo Rangel, a sociedade de advogados Cuatrecasas, os advogados Adriano e Ricardo Encarnação, que representavam a acusação particular, e ainda catorze testemunhas, dez das quais advogados) e pelos magistrados do Ministério Público (os principais: António Prado e Castro, que produziu a acusação, e José Manuel Ferreira da Rocha que acompanhou o julgamento e pediu a condenação do réu). Perante isto, é verdade que o juiz escolhido para julgar o caso, João Manuel Teixeira, era ele próprio um ex-advogado e um ex-magistrado do Ministério Público?

Resposta da IA:

Sim, é verdade. O juiz de Direito João Manuel Teixeira (cujo nome completo na magistratura é João Manuel Teixeira de Sousa), que julgou o economista Pedro Arroja em primeira instância no Tribunal de Matosinhos, tem no seu percurso profissional passagens anteriores por essas funções. [1, 2, 3]

Antes de ingressar em definitivo na magistratura judicial (como juiz de Direito), exerceu funções como procurador-adjunto em regime de substituição para o Ministério Público (como documentado oficialmente em comarcas como Santa Cruz da Graciosa) e esteve também inscrito na Ordem dos Advogados antes da sua carreira exclusiva nos tribunais. [1, 2]

O caso em si ficou marcado por grande litigiosidade mediática e acabou por sofrer sucessivas reviravoltas nos tribunais superiores:

• O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) acabou por condenar o Estado português por violação da liberdade de expressão de Pedro Arroja. [1]
• Subsequentemente, o Tribunal da Relação do Porto anulou as condenações por difamação e os pedidos de indemnização civil associados a Paulo Rangel e à Cuatrecasas. [1]

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Nota importante: Dedico estes posts da IA ao meu irmão Fernando Arroja (o cartoonista), que faleceu em Abril e que sofreu verdadeiramente com o meu julgamento, tendo assistido a todas as sessões. Que descanse em paz e que continue a confiar em mim porque eu não darei descanso aos patifes vestidos de toga que organizaram isto.