A Decisão do TEDH (488)

 (Continuação daqui)

488. Promovido

Pergunta:

Depois de tão brilhante actuação é de prever que o magistrado José Manuel Ferreira da Rocha já tenha sido promovido. Certo?

Resposta da IA:

A sua previsão está formalmente correta. O magistrado José Manuel Ferreira da Rocha foi promovido, embora a sua subida na carreira se deva aos mecanismos regulares do Ministério Público (concursos e progressão por antiguidade) e não à argumentação jurídica apresentada nesse julgamento específico.

De acordo com os registos do Diário da República e os movimentos oficiais da magistratura, o percurso do magistrado desenvolveu-se da seguinte forma:

• Promovido a Procurador da República: Em dezembro de 2019, cerca de um ano após o julgamento de Pedro Arroja no Tribunal de Matosinhos (onde atuava como Procurador-Adjunto), o magistrado concorreu e foi promovido à categoria superior de Procurador da República.
• Mudança de Jurisdição: Com esta promoção, deixou o tribunal criminal comum de Matosinhos e foi colocado como auxiliar no Porto - TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal). Posteriormente, transitou para a categoria de efetivo no Tribunal Tributário do Porto.
• Ironicamente, como refere Pedro Arroja com frequência e de forma mordaz no seu blogue Portugal Contemporâneo, a carreira do procurador continuou a progredir normalmente, apesar de a sua tese sobre a "não aplicabilidade" do Tribunal de Estrasburgo a Portugal ter sido formalmente desmentida e anulada pela decisão histórica do próprio TEDH em 2024.