Drogas, Liberdade e Responsabilidade: um olhar libertário sobre a descriminalização
A proibição das drogas duras costuma ser defendida como medida de saúde pública. Mas será essa realmente a função do Estado? Para os libertários, a resposta é clara: o papel do governo não é proteger os indivíduos de si próprios, mas apenas garantir que ninguém agrida ou viole os direitos dos outros.
A Lei Seca nos Estados Unidos (1920-1933) é um exemplo clássico do fracasso da proibição. O consumo de álcool não desapareceu — apenas mudou de lugar, indo para o submundo. Criaram-se redes criminosas, aumentou a violência, e os cidadãos cumpridores da lei foram tratados como marginais por quererem apenas um copo de vinho ou uma cerveja. Hoje, com as drogas, repete-se o mesmo ciclo: a chamada Guerra às Drogas falhou em toda a linha. O consumo persiste e, em muitos países ocidentais, o Estado já aceita esse facto de forma tácita, criando "salas de chuto" e programas de metadona — medidas que contradizem a lógica proibicionista.
A criminalização das drogas é, antes de mais, uma medida coerciva. Não convence, apenas reprime. Além disso, desresponsabiliza o indivíduo, tratando todos como crianças incapazes de gerir as suas escolhas. Ao proibir o consumo, o Estado assume o papel de tutor moral — mas essa tutela, para os libertários, é ilegítima. Cada pessoa tem o direito de dispor do seu corpo como entender, desde que não cause dano a terceiros.
Há também uma contradição pouco debatida: num sistema sem Estado Social — como defendido pelos libertários — seria muito menos provável que um indivíduo se tornasse dependente de drogas a ponto de se autoaniquilar. Porquê? Porque dependeria diretamente do seu próprio esforço e da confiança de outros para viver. As drogas, nesse contexto, deixariam de ser um refúgio fácil ou um escape financiado pelos impostos dos outros.
Isso não significa indiferença perante o problema da toxicodependência. Pelo contrário. A liberdade traz consigo a responsabilidade. Cabe à sociedade civil, às famílias, às igrejas, às comunidades e a instituições privadas oferecer apoio, informação e alternativas reais. A compaixão não precisa de coerção — precisa de espaço para florescer.
Descriminalizar não é incentivar. É apenas deixar de punir com prisão o que deve ser tratado com liberdade e responsabilidade.
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