CUATRECASAS - Uma Máfia Legal (40)

 (Continuação daqui)

Juiz João Manuel Teixeira, visto pelo cartoonista Fernando Arroja

40. A sentença

Naquela manhã de 12 de Junho de 2018 teve lugar a oitava e última sessão do meu julgamento que durara quatro meses, e seria exclusivamente dedicada à leitura da sentença. Eu estava acusado dos crimes de ofensa a pessoa colectiva à sociedade de advogados Cuatrecasas e de difamação agravada ao seu director, o eurodeputado Paulo Rangel 

Na tribuna, ao centro, estava o juiz e à sua direita o magistrado X.  Em frente ao juiz, a cerca de quatro metros de distância, estava eu - o réu. À minha direita, sentada numa secretária lateral, estava a advogada de defesa, e à esquerda, simetricamente, estava sentado noutra secretária um dos dois advogados de acusação, o Filho Encarnação.

Era nesta secretária, onde sempre se sentara ao lado do Filho, que se notava a primeira excepção - a ausência do Papá Encarnação. O Papá Encarnação não compareceu à leitura da sentença. Devia estar abatido e presumo que bastante envergonhado. As alegações finais tinham sido um desastre para ele. Na realidade, todo o julgamento foi um desastre para ele. Naquela altura, já toda a gente sabia, porque já tinha vindo no jornal, que ele me propusera um desconto de 95% nos crimes, enquanto no Portugal  Contemporâneo eu o retratava como o típico advogado de província. Ele foi o meu alvo preferencial no blog e creio que tive imenso êxito, desconcentrei-o completamente. Ele nunca esperou que os principais tiros da defesa viessem de fora da sala do tribunal.

Cá atrás na audiência, estavam as únicas quatro pessoas que assistiram a todas as sessões do julgamento - os meus dois irmãos e as minhas cunhadas -, mas desta vez também havia outras, incluindo jornalistas.

O juiz estava imensamente nervoso a ler a sentença, e isso contrastava com a serenidade que sempre mostrara ao longo dos quatro meses do julgamento. Trouxe uma garrafa de litro e meio de água para a sala de audiências, da qual bebia continuamente em pequenos goles. Ajeitava muitas vezes o maço de folhas que tinha na mão e a partir do qual lia a sentença. Parecia ter muita pressa em despachar a parte absolutória da sentença para passar à parte condenatória, presumivelmente porque sabia que essa é que era verdadeiramente controversa.

E, no entanto, este era, ou devia ser, um julgamento de lana caprina - um julgamento por ofensas que acaba imediatamente em absolvição do réu ou que, em última instância, anos mais tarde, acaba invariavelmente na condenação pelo TEDH dos juízes e do Estado português por violação do direito à liberdade de expressão dos seus concidadãos, e na absolvição do arguido.

Talvez viesse daí o nervosismo do juiz, a juntar à exposição mediática. 

A sentença tinha um total de 63 páginas e duas grandes partes correspondentes aos dois crimes de que  eu era acusado.

A primeira parte era a menos interessante porque se referia ao crime de que fui absolvido. Era também, dos dois, o mais grave dos crimes. Tratava-se do crime de difamação agravada. A pena podia ir até 3 anos de prisão e o Paulo Rangel exigia-me 50 mil euros de indemnização

Sendo um crime público, o acusador era o Estado Português, representado pelo magistrado X, sendo o Paulo Rangel assistente, representado pelos advogados Adriano e Ricardo Encarnação.

Depois de muitas considerações, o juiz decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, considerando que eu me dirigi ao Paulo Rangel principalmente na sua qualidade de político, concluiu:

"Assim sendo, e face ao disposto no artº 37º, nº 1, da CRP e 10º, nº 1, da CEDH, o Tribunal julga justificada a atuação do arguido considerando a sua liberdade de expressão e absolve-o da prática do crime de difamação agravada, pelo qual foi pronunciado".

Com esta decisão, o Ministério Público (através do magistrado X, que pediu a minha condenação, dando seguimento à acusação proferida um ano antes pelo seu colega António Prado e Castro e assinada pela juiz-de-instrução Catarina Ribeiro de Almeida), tinha provado mais uma vez aquilo em que é especialista, e por cuja especialidade ninguém lhe vai à mão - acusar pessoas inocentes.

(Continua acolá)