Almirante Gouveia e Melo (XXXII)

 (Continuação daqui)

XXXII. O inimigo vai ganhar

Num post anterior afirmei que os principais adversários à candidatura do Almirante Gouveia e Melo à Presidência da República, e aqueles que mais  vão obstruir a sua acção no exercício do cargo, são os juristas - advogados, magistrados do MP (que também são advogados, embora do Estado) e juízes: cf. aqui.

E se eu ambicionava pelo primeiro exemplo que confirmasse a minha tese, não tive de esperar muito porque ele apareceu  ontem com a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que reproduzi no post anterior: cf. aqui.

Quem manda  nos marines, a hierarquia, na pessoa do Almirante, ou os juristas - advogados e magistrados - reunidos no Tribunal Administrativo para decidir a questão?

Trata-se do maior conflito cultural que o Almirante vai ter de enfrentar enquanto Presidente da República - o conflito entre a autoridade pessoal, que ele interpreta, e a autoridade da lei, que é interpretada pelos juristas.

O cristianismo nasceu do judaísmo e o próprio Cristo era judeu. O judaísmo é uma religião de Direito (uma palavra que, do latim directus, significa regra), uma religião de regras, as regras contidas na chamada Bíblia judaica (Pentateuco: os primeiros cinco livros da Bíblia). Para os judeus, Deus está nas leis (Escrituras).

Cristo veio operar uma verdadeira revolução no judaísmo e acabou a pagar isso com a vida. Ele desrespeitou uma série de leis do judaísmo e operou uma alteração radical na maneira de olhar para Deus. Para o cristianismo, Deus não está sobretudo nas leis (Escrituras), está sobretudo nas pessoas, a começar por Ele próprio.  

Cristo transformou uma religião de leis numa religião de pessoas. As pessoas não existem para servir as leis, como decorre do judaísmo, as leis é que existem para servir as pessoas, é o que decorre do cristianismo. Numa palavra, para o cristianismo as pessoas são mais importantes do que as leis.

A revolta protestante do século XVI ocorreu pouco depois da expulsão dos judeus da Península Ibérica,  sob o impulso dos chamados reis católicos, Fernando e Isabel. Muitos judeus emigraram para o norte da Europa e associaram-se ao protestantismo nascente contra o catolicismo, influenciando-o decisivamente.

Tal como o judaísmo, o protestantismo é sobretudo uma religião de leis (o princípio protestante "Sola Scriptura"), embora leis também inspiradas por Cristo (o princípio protestante "Solo Christus", que exclui a figura de Maria, os santos, o Papa e os padres). Foi do protestantismo como religião de leis, ou religião de Direito, que nasceu o moderno Estado de Direito que agora vigora em Portugal. De forma não surpreendente, os mais conhecidos líderes do protestantismo, Lutero e Calvino, eram juristas. 

Na cultura protestante a autoridade suprema está na lei, tal como interpretada pelos juristas. Pelo contrário, na cultura católica, a autoridade suprema está numa pessoa, tal como interpretada por uma figura de autoridade - o Papa.

É esta a grande batalha que o Almirante Gouveia e Melo vai ter de travar. É a batalha entre a autoridade pessoal que ele representa, e que é reclamada pela cultura católica do povo português, e a autoridade da lei, tal como interpretada pelos juristas.

Resta acrescentar que no exemplo acima, se prevalecerem os juristas, as consequências serão catastróficas. Imagine-se uma batalha naval em que o comandante dá uma ordem e os marinheiros recusam-se cumpri-la até que a questão seja avaliada pelo Tribunal Administrativo, que frequentemente demora dez a vinte anos para tomar uma decisão.

É certo que o inimigo vai ganhar.  Maior estupidez do que aquela que acaba de ser produzida pelos juristas - advogados e magistrados - reunidos no Tribunal Central Administrativo do Sul é difícil imaginar.  É um incentivo à insubordinação permanente dentro das Forças Armadas, que é a receita certa para as destruir e para lançar o país na anarquia.