(Continuação daqui)
394. Alucinações criminais
No caso Almeida Arroja v. Portugal, o Ministério Público acusou-me de dois crimes que, na consideração unânime de sete juízes do TEDH, pura e simplesmente não existiam.
Este é um tema - o da tendência do Ministério Público para inventar crimes - ao qual tenho dado grande relevo neste blogue. No caso de figuras públicas esta tendência é acentuada quando se trata de dirigentes desportivos e políticos democraticamente eleitos, com destaque para os autarcas.
No seu livro "Azul até ao fim", o ex-presidente do FCP, Pinto da Costa, dedica um capítulo ao Ministério Público, uma verdadeira honra (pp. 174-177), para relatar dois episódios de alucinações criminais por parte dos seus magistrados.
O primeiro, que é o mais divertido, passou-se assim, nas palavras do próprio autor:
No Apito Dourado, no Tribunal de Gondomar, no meio das acusações lançou-me esta: «No dia tal, no jogo com o Estrela da Amadora, ao intervalo, ligou-lhe o Sr. Antero Henrique, e o Sr. antes que ele falasse, disse-lhe:
"Ó Antero, você já viu um penalty destes logo aos doze minutos e o árbitro não marca nada?"»
Esta foi a pergunta que foi gravada no julgamento.
A interpretação do Sr. Procurador foi: "Se o senhor estava indignado por o árbitro não ter marcado penalty é porque tinham combinado que ele iria marcar um penalty".
Também isto foi gravado durante o julgamento.
Lembro-me que, quando ouvi tal, disse para mim mesmo: "Ó Cristo anda cá abaixo ouvir isto"
Não é caso para menos. Como se sabe, a investigação criminal realizada pelo Ministério Público consiste em os seus magistrados estarem confortavelmente recostados no sofá a escutar conversas telefónicas, como foi o caso. É que, quando se trata de crimes a sério - como homicídios, terrorismo ou narcotráfico - eles mandam para lá a Judiciária porque a investigação deste tipo de crimes estraga muito as unhas às magistradas do MP e desarranja o nó da gravata aos seus colegas do sexo masculino.
À custa de tanto esforço e concentração a ouvir conversas telefónicas eles passam a ter alucinações, começam a ver crimes onde eles não existem. A conversa entre Antero Henrique e Pinto da Costa foi interpretada pelo magistrado do Ministério Público como prova de um pacto corruptivo onde, a troco de algum benefício, o árbitro se comprometia a marcar penalties a favor do FCP.
Pinto da Costa estava justamente indignado porque logo aos doze minutos o árbitro não tinha cumprido a sua parte no contrato.
Só visto, porque contado ninguém acredita.
(Continua acolá)
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