(Continuação daqui)
372. Casos Notáveis
Numa publicação recente, o TEDH fez uma selecção de Casos notáveis (Noteworthy cases) que decidiu nos seus 46 anos de relação com Portugal (desde 1978).
Entre os casos notáveis está um caso, decidido este ano, que deve deixar o Tribunal da Relação do Porto, e dois dos seus juízes, muito orgulhosos. Um deles foi, entretanto, promovido ao Supremo e o outro aguarda promoção:
19.03.2014
The case concerned Mr Almeida Arroja’s criminal conviction for aggravated defamation and causing offence to a legal entity. He had implied, during a broadcast on the television channel Porto Canal, that a legal opinion provided to a public hospital by a law firm, whose director happened to be a well-known politician and member of the European Parliament, had been motivated by political interests.
Violation of article 10.
Fonte: cf. aqui
(Continua acolá)
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