A Decisão do TEDH (304)

 (Continuação daqui)

304. Democracia liberal e cultura católica

O processo judicial que conduziu à Decisão do TEDH Almeida Arroja v. Portugal - onde está em jogo o direito fundacional da democracia liberal, que é o direito à liberdade de expressão - foi mais um factor que serviu para cimentar uma tese que defendo há muito, a saber, que a democracia liberal não é um regime político compatível com a cultura católica dos portugueses;  e que as ameaças à democracia liberal num país católico como Portugal vêm do sistema de justiça.

É esta tese que apresento num artigo publicado esta semana no site Libertários, sob o título "Democracia liberal e cultura católica": cf. aqui.

Vale a pena acrescentar dois sinais importantes em abono da tese:

i) Ainda recentemente o sistema de justiça português foi protagonista de dois poderosos ataques à  democracia, destruindo, a partir do nada, dois governos democraticamente eleitos no país, um regional, outro nacional, este de maioria absoluta.

ii) O juiz-relator do acórdão que me condenou no Tribunal da Relação do Porto, Pedro Vaz Patto - que considerou crime o exercício do meu direito à liberdade de expressão - é um católico fundamentalista, radicalmente anti-liberal, que ocupa posições de direcção na Igreja Católica (em situação de manifesto conflito de interesses com a sua condição de juiz, corrompendo os atributos mais importantes da justiça democrática - a imparcialidade e a independência dos juízes).  

(Continua acolá)