A Decisão do TEDH (288)

 (Continuação daqui)

Ala pediátrica do Hospital de S. João (2019)

288. Doentes de todo o mundo

A crise do SNS, que agora ocupa os noticiários, com o fecho das urgências, tem uma explicação muito simples.

É o socialismo.

Um bem valioso, como são os cuidados de saúde, é vendido a preço zero. A procura é enorme e a oferta, por mais recursos que sejam utilizados para a aumentar, nunca consegue satisfazer a procura.

Produz-se, então, a situação referida entre os economistas por "excesso de procura", popularmente conhecida por escassez.

A gratuitidade do SNS é um apelo de cariz marxista que o próprio SNS faz ao mundo: "Doentes de todo o mundo, uni-vos! Venham tratar-se a Portugal porque é de borla!".

Os pais das gémeas brasileiras, só para mencionar o exemplo mais conhecido,  nem olharam para trás.

Nesse mesmo ano de 2019, enquanto as gémeas brasileiras recebiam um tratamento de luxo no maior hospital do país - o Hospital de Santa Maria em Lisboa - as crianças portuguesas que recorriam ao SNS no segundo maior hospital do país - o Hospital de São João no Porto - eram internadas, pelo décimo ano consecutivo, nas instalações que a fotografia mostra acima. 

Estas instalações viriam a estar no centro da decisão do TEDH Almeida Arroja v. Portugal.

O contraste entre as duas situações ilustra os excessos a que conduz a gratuitidade do SNS: uma procura de luxo que é satisfeita e uma oferta essencial que fica por satisfazer durante anos.

Mas ilustra mais. O SNS foi concebido a pensar nos pobres, e esse é o defeito essencial da sua concepção, porque a generalidade dos portugueses não são pobres - os pobres são uma excepção. E, tendo sido concebido a pensar nos pobres, ele acaba a servir prioritariamente os filhos dos ricos - como parecem ser os pais das gémeas brasileiras - enquanto os filhos dos pobres são  internados durante anos em barracões metálicos.

Há uma última lição a tirar. Quando o excesso de procura se revela e os recursos escassos da oferta têm de ser distribuídos por uma enorme procura,  a decisão acerca de quem é tratado e de quem não é tratado passa a ser política. Os políticos substituem-se a Deus nessa difícil tarefa de decidir quem vive e quem morre.

Os políticos e os burocratas do regime, seus familiares e amigos, vivem, enquanto os pobres agonizam internados em barracões metálicos, numa longa lista de espera para uma cirurgia oncológica ou à porta de uma urgência que, entretanto, fechou.

E quem tentar ajudá-los ainda corre o risco de ir preso (cf. aqui). 

(Continuação acolá)