CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

 

A Constituição da República Portuguesa, com 32.184 palavras (A Constituição dos EUA tem 4.473 palavras), só não nos envergonha porque não é pior do que as Constituições de todos os outros países Europeus. É vaga, contraditória e mal redigida.

 

Representa a epítome das convicções do homem-massa português, que despontou atrabilioso no 1º de Maio de 1974 e que assumiu em pouco tempo a liderança do País, remetendo os militares para as casernas e as elites para as prateleiras culturais.

 

Logo nos Princípios Fundamentais deitamos as mãos à cabeça:

 

Artigo 1.º

(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade populare empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

O que é a dignidade da pessoa humana? Um doce a quem souber explicar. E a vontade popular? Fosque-se!

 

Outro exemplo:

 

Artigo 4.º

(Cidadania portuguesa)

São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Afinal somos soberanos ou paus mandados de convenções, em assuntos desta importância.

 

Comparemos esta pessegada com a elegância da Constituição dos EUA (redigida em 1787, com entrada em vigor em 1789 – ano da fatídica Revolução Francesa):

 

Preamble

We the People of the United States, in Order to form a more perfect Union, establish Justice, insure domestic Tranquility, provide for the common defense, promote the general Welfare, and secure the Blessings of Liberty to ourselves and our Posterity, do ordain and establish this Constitution for the United States of America.

 

A diferença óbvia é que a Constituição dos EUA foi lavrada por uma elite (os pais fundadores) e a portuguesa foi produzida pelo homem-massa. Benjamin Franklin explicou que era uma república constitucional (os EUA não são uma democracia) que persistiria ‹‹se o povo a soubesse preservar››.

 

Muitos concordarão que é necessária uma reforma constitucional, mas como? Cada grupelho tem as suas convicções e os seus interesses e no final nunca se conseguiria um acordo. Talvez por esse motivo o Reino Unido não tem uma constituição formal e pelos vistos não lhes faz falta.

 

Podemos sobreviver com a nossa, mesmo com as contradições evidentes e a redação primária. O que precisamos de facto é de uma Carta de Direitos que limite o poder do Estado sobre os cidadãos.

 

O “todos têm direito à dignidade humana” pode ser concretizado como “todos têm direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade”. Deste modo podemos reduzir as tentações de abusos, como lockdowns (por violarem a liberdade) ou esbulho fiscal (por violarem o direito à propriedade).

 

Na ausência de uma tal Carta de Direitos, o Estado, por exemplo, pode restringir a mobilidade alegando o respeito pela dignidade durante uma pandemia ou deitar a mãos a bens pessoais alegando interesse coletivo.

 

Por fim, penso que seria muito mais fácil aprovar uma Carta de Direitos do que lavrar uma nova Constituição.