01 março 2024

Um passo de gigante (193)

(Continuação daqui)


Manuel Frexes, ex-presidente da Câmara do Fundão


193. A presunção de culpa

Os magistrados do Ministério Público estão reunidos em Ponta Delgada, nos Açores, sob o alto patrocínio do seu sindicato.

Reunião mais corporativa é difícil imaginar. São só queixas.

Queixam-se de problemas psíquicos e emocionais, de excesso de trabalho, de problemas familiares (cf. aqui), suponho também que de reumático e de ciática e, naturalmente, a queixa de sempre - a da falta de meios, pela qual eles significam sobretudo dinheiro (cf. aqui) .

A procuradora-geral da república, que os representa a todos, mas não tem mão neles, veio-se queixar das críticas públicas que ultimamente se têm abatido sobre o Ministério Público e, imagine-se, pior que tudo, segundo ela, as críticas vêm acompanhadas da presunção de culpa (cf. aqui), numa manifestação ostensiva de violação de um dos mais elementares princípios de justiça.

Coitadinhos dos magistrados do Ministério Público e da Procuradora-geral.

Eles que são os maiores promotores da presunção de culpa, acusando a torto e a direito pessoas inocentes, vêm agora queixar-se da medicina que eles próprios administram todos os dias com a maior normalidade ao mais comum dos portugueses.

Um caso está hoje nas notícias, envolvendo uma figura pública. O ex-presidente da Câmara do Fundão foi ontem absolvido pelo tribunal de Castelo Branco. Estava acusado pelo Ministério Público, nada mais nada menos, do que dos crimes de peculato, prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documentos (cf. aqui).

Para quem se queixa da presunção de culpa, estamos conversados.

Os matarruanos e os criminosos que existem no Ministério Público não têm vergonha nem emenda.

(Continua acolá)

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