A Decisão do TEDH (2)

 (Continuação daqui)

Tribunal da Relação do Porto

2. Comentário

É uma decisão arrasadora tomada por unanimidade de sete juízes, a decisão anunciada hoje pelo TEDH (cf. aqui), a tal ponto que merece destaque no site deste Tribunal Europeu (cf. aqui e aqui). Não cometi crime nenhum daqueles pelos quais o Tribunal da Relação do Porto me condenou. Apenas exerci o meu direito à liberdade de expressão. O TEDH ordena ao Estado que me pague uma indemnização por danos morais de 10 mil euros, mais 5 mil por custas judiciais. Para reaver todos os custos que tive com o processo em Portugal (indemnizações ao Paulo Rangel e à Cuatrecasas, multa ao Estado, custas judiciais) e para limpar o meu registo criminal, o TEDH diz-me para reabrir o processo nos tribunais portugueses ao abrigo do artº 449-g do CPP. O Estado está obrigado a respeitar a decisão do TEDH, a retirar os crimes do meu registo criminal e a devolver-me todo o dinheiro que paguei (e não tinha que pagar porque não cometi crime nenhum).

Perante isto, qual o meu comentário?

O seguinte:

Comentário à Decisão do TEDH

A pedido insistente do meu advogado, decidi muito relutantemente retirar o texto que esteve aqui exposto - uma decisão que só contribuiu para aumentar a minha indignação. 

É um texto que andei a preparar minuciosamente ao longo dos últimos seis meses, antecipando a decisão do TEDH.

A minha indignação é total. Continuam a ecoar aos meus ouvidos as palavras da minha neta F., na altura com cerca de 10 anos, quando perguntou ao pai: "Oh papá, por que é que o avô foi condenado?" .

Como é possível que dos 11 magistrados que estiveram envolvidos no meu processo - sendo seis magistrados do MP e cinco magistrados judiciais (juízes) - todos, com uma única excepção, achassem que eu era um criminoso e devia ser condenado, como veio a acontecer, e agora sete juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - sete, em unanimidade! - vêm dizer que eu não cometi crime nenhum? 

Acusar e condenar um inocente não é trabalho. É crime.

(Continua acolá)