Pensão Mínima Nacional (6)

 (Continuação daqui)

6. Um aumento de 7% em seis anos

Eu estou estarrecido com a reacção dos partidos do sistema e dos comentadores do sistema à proposta do André Ventura de criar uma Pensão Mínima Nacional que seja igual ao Salário Mínimo Nacional (actualmente de 820 euros).

Diz-se que é uma coisa irrealizável, que rebentaria com as contas públicas, que exigiria um esforço fiscal impossível, e outras coisas do género.

Antes de comentar, eu gostaria de dizer duas coisas, pedindo antecipadamente desculpa a muitas pessoas que conheço, e outras que não conheço, que podem sentir-se incluídas na categoria que vou descrever a seguir, dizendo-lhes apenas que não pretendo generalizar excessivamente. 

A primeira é que a maior parte dos políticos e dos comentadores do sistema são licenciados em Direito e os licenciados em Direito são, por natureza, uns fala-barato por excelência.

A segunda é que a maior parte deles foi para Direito porque não sabia somar dois mais quatro.

Dito isto, passemos ao que interessa.

Aquilo que o André Ventura anunciou foi a ideia programática de igualar a pensão mínima de reforma ao salário mínimo nacional no espaço de seis anos.  E acrescentou que essa medida teria, para o Orçamento do Estado (OE), um custo de 7 a 9 mil milhões de euros ao ano.

O valor da despesa do Estado previsto no OE para 2024 é de 123 mil milhões de euros. Mesmo na hipótese mais pessimista de a medida custar 9 mil milhões de euros, tal representa uma despesa adicional de cerca de 7% do OE, a realizar no espaço de seis anos.

Agora, eu quero colocar uma pergunta ao leitor. Considere o seu orçamento pessoal ou familiar. Se eu lhe perguntar se, no espaço de seis anos, será capaz de encontrar maneira de financiar um acréscimo de  7% da sua despesa, você entra em depressão?

Eu não, e qualquer gestor consideraria isso uma brincadeira de garotos. Trata-se de encontrar maneira de, em cada ano, financiar um acréscimo de despesa de pouco mais de 1%, em média. Basta cortar um pouquinho às despesas e/ou acrescentar um pouquinho às receitas para conseguir o resultado.

Se em lugar de 7% me dissessem que, no mesmo espaço de tempo de seis anos, teria de encontrar maneira de financiar um acréscimo de despesa de 70%, aí eu já ficaria mais apreensivo, mas mesmo nesse caso não entraria em depressão. 

Mas, então, porquê todo este bruabá?

É preciso usar a cabeça e saber fazer contas, que é uma coisa que a maior parte dos nossos políticos e comentadores não sabe fazer.