(Continuação daqui)
99. A palavra "geral"
O jornalista David Pontes faz hoje um editorial no Público acerca do artigo da procuradora Maria José Fernandes, publicado no mesmo jornal na semana passada, e que causou tanta celeuma.
Por duas vezes, o jornalista refere-se a Maria José Fernandes como "procuradora adjunta", cometendo sobre ela, certamente sem o pretender, uma enorme ofensa.
É que ela é "procuradora-geral adjunta" e não meramente "procuradora adjunta".
E isso tem alguma importância?
Muita. Numa burocracia do Estado como é o Ministério Público, que não faz nada de substancial, que vive de trivialidades e de superficialidades, cujo trabalho é remexer em papeis, incluindo transcrições de escutas telefónicas, e que só investiga crimes de papel (cf. aqui), estes salamaleques têm uma grande importância. É tudo o que faz a diferença entre os seus membros.
E a diferença é a seguinte: "procuradora-geral adjunta" é a categoria mais elevada da carreira do Ministério Público, sendo "procuradora adjunta" a mais baixa de todas, e estando no meio a categoria de "procuradora da República".
Como expliquei noutro lugar (cf. aqui), nunca e em nenhum outro lugar a palavra "geral" teve tanto valor. Uma "procuradora-geral adjunta" está no topo da carreira e ganha mais que um primeiro-ministro, ao passo que uma mera "procura adjunta" está no começo de carreira e, em comparação, ganha uma bagatela.
Como um dia disse o falecido PGR, Pinto Monteiro, "O Ministério Público é um poder feudal. Há o conde, o visconde, a marquesa e o duque" (cf. aqui). Confundir uma "procuradora-geral adjunta" com uma "procuradora adjunta", como faz o jornalista, é uma ofensa à honra da primeira e pode dar lugar à abertura de um processo-crime no Ministério Público.
(Continua acolá)
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