(Continuação daqui)
93. No tempo de Salazar
No tempo de Salazar a Justiça era respeitada ao contrário do que hoje acontece (cf. aqui).
Uma das razões para o respeito da população pela Justiça tinha a ver com a organização do Ministério Público e está descrita no texto a seguir que começa por citar até um opositor ao regime do Estado Novo (José António Barreiros):
"Se me é permitida mais uma nota pessoal, direi que de crítico, o autor destas linhas passou a céptico. Concluiu, na recta final da sua vida de jurista, que tenta tornar em recomeço para ganhar o fôlego da esperança, que, lamentavelmente, em muitas facetas o regime jurídico-penal a que se opôs publicamente, porque era o de uma ditadura, não era pior, em alguma das suas facetas, do que aquele que temos de suportar no que se proclama como sendo uma democracia" (cf. aqui, ênfase meu).
Eu estou convencido que, "em algumas das suas facetas" (sic), era bastante melhor. Desde logo por este pequeno detalhe da legislação que fez a reforma do sistema penal em 1945:
«o Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada na dependência do Ministro da Justiça e sob a chefia directa do Procurador-Geral da República» (ibid).
Quer dizer, o Ministério Público, no Estado Novo, não era o Diabo à Solta que se tornou em democracia.
Fonte: cf. aqui
Talvez valha a pena acrescentar que a diferença entre o Ministério Público de então e o Ministério Público de hoje é consequência de uma diferença mais geral. Então, Portugal era governado por uma elite, hoje é governado pelo povo.
Cada geração tem aquilo que merece.
(Continua acolá)
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