03 fevereiro 2023

Um acórdão de morte (22)

(Continuação daqui)



22. Justiça e não gramática

É praticamente certo que, da próxima vez que vá ao Tribunal Constitucional, a lei de eutanásia será aprovada. E será aprovada com razões identicamente fúteis e abstrusas como aquelas com que agora foi reprovada (cf. aqui). Pequenas alterações verbais à versão actual e é tudo o que é necessário.

Em lugar de discutirem gramática - porque eles não são linguistas -  os juízes do Tribunal Constitucional deveriam estar a discutir justiça porque é para isso que eles são juízes.

E a questão de justiça que se põe acerca da lei da eutanásia é a seguinte: "É justo que uma pessoa decida pôr termo à vida?". 

A resposta é um rotundo não.

A grande dificuldade está, evidentemente, em chegar à resposta. E os juízes do TC já demonstraram que não são capazes de lá chegar e, por isso, se entretêm com semântica em lugar de discutirem coisas sérias.

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