(Continuação daqui)
194. Um esquema para defraudar a Caixa Geral de Aposentações
A notícia faz hoje a primeira página do Público - "Há juízes a usarem Supremo Tribunal de Justiça para engordarem reforma" (cf. aqui) - e tem sido replicada em outros órgãos de comunicação social (cf. aqui, aqui e aqui).
É uma triste realidade que as pessoas que deveriam ser as figuras institucionais mais importantes da nossa democracia e que deveriam dar o exemplo - os juízes do Supremo Tribunal de Justiça - usem esquemas, à semelhança daquilo que de mais vulgar faz o português comum, para sacarem mais uns dinheiros ao Estado e aos contribuintes do país.
Na prática, o esquema consiste em promover um juiz da Relação (desembargador) a juiz do Supremo, onde ele adquire a categoria máxima da carreira judicial - a de juiz conselheiro -, não para que ele venha efectivamente a desempenhar essas funções no Supremo, mas simplesmente para ter acesso a uma reforma mais gorda. Alguns nem chegam a produzir um acórdão, outros trabalham dois ou três meses no Supremo, para inglês ver, e passam à reforma.
O esquema é miseravelmente mesquinho. É um esquema que visa defraudar a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que é a Segurança Social dos funcionários do Estado.
Como é que amanhã, os juízes do mais alto tribunal judicial do país, vão julgar o português comum que usa um esquema semelhante na sua empresa ou na sua repartição pública para defraudar a Segurança Social, a CGA, o Fisco ou seja lá quem fôr?
Entre os juízes citados pelo Público que beneficiaram recentemente deste esquema, está um juiz acerca do qual disse um dia um traficante de droga que ele "estava metido em tudo o que desse dinheiro" (cf. aqui). E o traficante tinha razão. O esquema dá dinheiro e o juiz está lá metido.
Eis o que escreve o Público (p. 12 da edição em papel):
"Ao fim de quatro meses de exercício, mais dois do que a sua colega Elisa Sales - que o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar - também o juiz Marcolino de Jesus, de 67 anos, se jubilou como conselheiro no início deste ano".
(Continua acolá)
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