Um juiz do Supremo (187)

 (Continuação daqui)

Juiz Francisco Marcolino toma posse como inspector judicial para a região de Bragança (2010) onde se viria a tornar célebre por ser parte em oito processos judiciais (alguns por difamação, todos envolvendo o pedido de indemnizações cíveis) a correr no tribunal da cidade que seriam decididos por juízes sujeitos à sua avaliação

187. A reação-Marcolino

As tropelias que são atribuídas ao juiz Rui Rangel no âmbito da Operação Lex desafiam toda a imaginação (cf. aqui). A sua mulher, Fátima Galante, também ex-juíza no Tribunal da Relação de Lisboa, é cúmplice. As práticas corruptas de que são agora acusados desenvolveram-se ao longo de anos.

-Pergunta: Como é que eles reagiam quando eram denunciados publicamente por actos corruptos?

-Resposta: Faziam uso da reação-Marcolino, que consistia em pôr processos por difamação a quem os acusava de corrupção. E a verdade, é que, por vezes, até os ganhavam como aconteceu com o juiz Marcolino que ganhou, pelo menos, um processo por difamação à sua colega Paula Sá e ao marido (indemnização de 10 mil euros) e outro ao traficante de droga Jaime Luciano Rodrigues (indemnização de 25 mil euros), sendo que o juiz que decidiu este caso era avaliado pelo inspector Marcolino (e, escusado será dizer, teve muito boa nota).

É público e famoso o caso do juiz Rangel contra o Correio da Manhã. O CM fez uma notícia dizendo que o juiz Rangel tinha um calote para com uma clínica de estética, o que era verdade. O juiz sentiu-se ofendido por o CM insinuar que ele era um caloteiro e pôs-lhe um processo por difamação. Em primeira instância, os jornalistas foram absolvidos. O juiz Rangel recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde ele próprio era juiz, e o seu amigo, juiz Vaz das Neves (agora também acusado), na altura presidente do TRL, num episódio de puro rangelismo, entregou o processo a um juiz (Orlando Nascimento) que condenou os jornalistas a pagar uma indemnização de 50 mil euros ao juiz Rangel. O Supremo acabaria por anular e desancar a sentença, absolvendo os jornalistas, mas as coisas passavam-se assim, mais ou menos à descarada.  

Quanto à esposa do juiz Rangel, a juíza Fátima Galante, também do TRL, já há cerca de 20 anos dois advogados a tinham denunciado por aquilo que ela e o marido estão agora acusados - vender sentenças.

-Como é que ela reagiu?  

-Com a reação-Marcolino, pôs um processo por difamação aos advogados que foram condenados a pagar-lhe uma indemnização de 50 mil euros (os corruptos em Portugal tem uma certa tendência para a chapa 50. Um caso de dupla chapa-50 pode ser visto aqui).

Os advogados recorreram para o TEDH que, anos depois, condenou o Estado português por violação do seu direito à liberdade de expressão e a ressarci-los da indemnização paga à juíza Galante. 

Conclusão: Não apenas os advogados tinham razão, como agora se comprova - a juíza Galante era uma juíza corrupta - como ainda por cima ela enriqueceu em 50 mil euros à custa dos contribuintes portugueses.

A reação-Marcolino é uma solução preciosa nas mãos dos corruptos, a começar por aquele que lhe deu o nome.

(Continua acolá)