"Os limites concretos do que se pode dizer, isto é, da liberdade de expressão, são definidos pelos tribunais. Pelos tribunais nacionais, em primeiro lugar, e, em alguns casos, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Como é sabido, de uma forma simplista, podem distinguir-se, nas decisões dos nossos tribunais, duas correntes: a corrente tradicional, genericamente designada pela expressão “o respeitinho é muito bonito”, e a corrente que podemos designar por “europeia”, que tem em conta,..."
Fonte: cf. aqui
A corrente d' "o respeitinho é muito bonito" pode ser ilustrada pelo advogado Francisco Teixeira da Mota quando defendeu a honra do conselheiro de Estado Francisco Louçã contra a liberdade de expressão do deputado do Chega, Pedro Frazão (cf. aqui)
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