MANIFESTO LIBERTÁRIO

PREFÁCIO

 

O libertarianismo é uma corrente política que se tem vindo a desenvolver, especialmente nos EUA, desde o início do século XX. O termo em si — “libertarianismo” — começou por ser uma bandeira da esquerda anarquista contra a autoridade e o poder do Estado, mas acabou cooptado (Murray Rothbard) por movimentos minarquistas que promovem uma defesa radical dos direitos cívicos e do capitalismo de “laissez-faire”.

De certo modo, o crescimento do libertarianismo da direita “liberal e capitalista” ficou muito a dever-se à expansão do intervencionismo estatal impulsionado pelo “New Deal”, do presidente Franklin D. Roosevelt, na medida em que se pode considerar uma reação ao aumento do poder do Estado e à violação dos chamados direitos primários dos cidadãos pela adoção de direitos secundários ou económicos, que põem em causa a liberdade e o direito de propriedade.

Foi como se na matriz cultural dos EUA soasse uma voz de revolta, uma espécie de “alto e para o baile, que estão a atacar os meus direitos constitucionais”. E, na verdade, não é preciso um grande esforço para compreender e fundamentar a origem e a natureza desses direitos, que vai muito para lá da extraordinária DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS EUA.

“Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade”.

Desde logo porque são direitos radicados na chamada Lei Natural, que Santo Agostinho considerava que sempre residiu no coração do Homem, mesmo antes de Deus ter comunicado os Seus 10 mandamentos a Moisés. O chamado DECÁLOGO, que pode ser considerado a primeira “Bill of Rights”.

John Locke, em 1689, faz eco desta perspectiva ancestral quando afirmou que “Os direitos individuais já existiam antes de haver governos”.

Robert Nozick (1938 – 2002), no seu livro “Anarquia, Estado e Utopia”, tira as devidas conclusões sobre a amplitude e consequências do “originalismo constitucional”:

— O Estado mínimo é inevitável se respeitarmos os direitos individuais.

Os libertários têm, portanto, do seu lado toda a força da história e da razão humana. Ou respeitamos a soberania individual e estamos do lado da liberdade ou colaboramos com formas imorais de exploração e de escravatura. A escolha é clara.

 

Neste ensaio, que redenominei MANIFESTO LIBERTÁRIO (Meditações na 1ª edição), recuei até René Descartes e à sua dúvida metódica a culminar na única certeza inabalável: a da existência — por decorrer do pensamento.

O exercício filosófico de Descartes é antes de mais um exercício de liberdade de pensamento e do livre-arbítrio que é necessário para focar a atenção nos respetivos pontos de interesse analítico.

Sem liberdade de pensamento não é possível alcançar o “cogito”, a essência da existência e, portanto, nada seríamos — não teríamos “abandonado o paraíso”.

Sem liberdade para a ação, não poderíamos também reagir ao nosso contexto e ambiente de forma a defender a vida. Este facto tornou-se dolorosamente evidente durante a crise da Covid-19 em que os confinamentos determinaram um excesso de mortalidade assinalável (e criminal do meu ponto de vista).

Abordo ainda a importância fundamental da matriz cultural em que vivemos e crescemos, a relevância de Deus enquanto conceito de verdade e de imortalidade, o minarquismo como modelo de libertarianismo e, por fim, a necessidade de deixar espaço a cada indivíduo para desenvolver a sua própria visão do mundo.

Esta, que expresso neste ensaio, é a minha e clama por um mundo mais livre, com oportunidades para todos. Espero que, no futuro, os libertários deixem de ser apenas reativos aos excessos do poder e se afirmem mais pela positiva.

Eu sou libertário porque é única opção racional para quem ama a liberdade.