Case-study: actualização (18)

 (Continuação daqui)

18. Uma associação conjuntural de criminosos

É altura de actualizar o meu case-study, uma actualização que servirá também como uma declaração de interesses.

O case-study refere-se a uma condenação de que fui alvo no Tribunal da Relação do Porto e em que foi relator o juiz Pedro Vaz Patto (cf. aqui), e a subsequente queixa que apresentei contra o Estado português no TEDH (cf. aqui).

Na última actualização em Janeiro (cf. aqui), eu tinha acabado de receber uma carta do TEDH, informando-me de que o governo português tinha sido notificado para  responder à minha queixa e dando-me conta também de que o meu caso poderia vir a ser considerado um "impact-case".

Os "impact-cases" são casos exemplares de grossa violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (ou de grossa corrupção da justiça nacional) que podem levar à alteração das leis do país ou das práticas dos seus tribunais. (O TEDH tem poderes para impôr medidas de carácter geral que os países membros são obrigados a acatar).

A defesa do Estado português perante o TEDH é feita por um departamento do Ministério Público que tem à frente a procuradora Maria de Fátima Carvalho.

Em Abril recebi do TEDH a contestação do Estado português e fui notificado para, até 2 de Junho, juntar ao processo os elementos que entendesse pertinentes e formular os pedidos de indemnização. 

Esta documentação foi enviada ao TEDH em meados de maio e o TEDH voltou a notificar o governo português, desta vez para contestar os pedidos de indemnização. 

Esta segunda contestação do governo chegou ao TEDH a 12 de julho e, no dia seguinte, o TEDH dava-me conhecimento dela.

Está concluída, portanto, a fase processual, a qual decorreu com bastante celeridade para os padrões normais do TEDH. O processo está pronto para que seja produzido o acórdão.

Atento o carácter urgente dos "impact-cases" e o volume de processos no TEDH, eu espero a decisão nos próximos seis meses.

Até lá e depois disso, e a menos que a decisão me seja desfavorável - um acontecimento ao qual  atribuo uma probabilidade ínfima - eu estou convencido de que fui alvo de uma associação conjuntural de criminosos que se formou na justiça para me condenar a mando do poder político [e inviabilizar a construção da ala pediátrica do Hospital de S. João por via mecenática], envolvendo advogados, magistrados do ministério público e juízes, e em que o juiz Pedro Vaz Patto foi a figura proeminente.

Quem condena inocentes facilmente oculta criminosos.