08 junho 2022

-Nada

Condenar uma pessoa inocente é um crime horrível, capaz de arruinar a vida a qualquer um.

Em qualquer profissão - médicos, engenheiros, contabilistas, motoristas, etc. - as pessoas respondem criminalmente por má-prática profissional, seja ela motivada por incompetência, má-fé, incúria ou outra razão qualquer.

A propósito da última condenação da justiça portuguesa no TEDH, a questão que tenho para colocar é a seguinte:

-O que é que acontece aos magistrados do Ministério Público que acusaram indevidamente três inocentes, e aos juízes (do Tribunal de Elvas e do Tribunal da Relação de Évora) que os condenaram , e acerca dos quais o TEDH veio ontem dizer que não cometeram crime nenhum (cf. aqui)?

-Nada.

É nesta trágica resposta, que reside a fonte principal da corrupção da justiça em Portugal. Ninguém responde perante ninguém, ninguém paga pelos seus erros. O mundo da justiça em Portugal é o mundo da mais completa  irresponsabilidade.


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