(Continuação daqui)
7. Quarenta
Pretendo agora inquirir se existe algum critério económico, por menos exigente que seja, que explique ou torne razoável, a pensão de reforma que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai pagar à ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem: 6 750 euros ao mês ou 94 500 euros ao ano.
1) Critério das contribuições
Francisca van Dunem tem 66 anos e a esperança de vida da mulher portuguesa é de 83 anos, tendo portanto pela frente uma expectativa média de vida de 17 anos. Segue-se que a CGA tem pela frente um encargo esperado de 1 606 500 euros com a pensão de reforma a pagar à ex-ministra.
Supondo que a ex-ministra teve uma vida activa de 40 anos, e assumindo taxas de juro zero (como têm sido nos últimos anos), que contribuições deveria a ex-ministra ter feito ao longo da sua vida activa para a CGA para justificar a pensão que esta lhe vai pagar?
A resposta é 2 868,75 euros por mês ou 40 162,5 euros por ano.
É crível que ela tenha descontado estes valores para a CGA?
Não. Nem de longe. É um absurdo, a ex-ministra não deve ter ganho isso de salário médio durante a sua vida activa, quanto mais fazer esses descontos para a CGA.
A conclusão a tirar é que face aos descontos que terá feito a pensão de reforma da ministra é absurdamente elevada.
2) Critério do salário médio.
A ex-ministra Francisca van Dunem vai ganhar na reforma 6 750 euros por mês ou 94 500 euros ao ano.
Quanto ganha o português médio a trabalhar?
Resposta: 1 361 euros ao mês ou 19 054 euros ao ano.
Parece justo que a ex-ministra van Dunem, sem trabalhar, ganhe cinco vezes mais do que o português médio que trabalha?
3) Critério do IRS
A taxa efectiva média de IRS em Portugal é de 12,23%, significando que o trabalhador português paga em IRS uma média de 166,45 euros por mês ou 2 330 euros ao ano.
Quantos contribuintes portugueses é necessários juntar em sede de IRS só para pagar a pensão de reforma à ex-ministra Francisca van Dunem?
Resposta: Quarenta.
Conclusão. A julgar pela amostra acima, não existe critério económico que torne razoável a pensão de reforma que a CGA vai pagar à ex-ministra van Dunem.
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