Ou talvez não (3)

 (Continuação daqui)

3. Uma juíza-fantasma 

A promoção, em Março de 2016, da procuradora do Ministério Público, Francisca van Dunem, entretanto a desempenhar o cargo de ministra no Governo da geringonça, foi feita pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). O CSM é o órgão de cúpula dos juízes.

No princípio de 2016,  Francisca van Dunem era ministra há poucos meses, havia uma vaga para juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Não faltavam juízes desembargadores (a categoria abaixo de juiz conselheiro) que desejassem ocupar o lugar em aberto. 

É certo que existe uma quota no STJ para procuradores do Ministério Público  - que são acusadores oficiais - permitindo-lhes aceder a juízes do Supremo sem nunca terem feito um julgamento. Estava neste caso a procuradora Francisca van Dunem. 

Mas em relação à procuradora van Dunem juntava-se um outro facto insólito na sua promoção. Ela não podia assumir as funções de juíza do Supremo porque estava entretanto a desempenhar funções políticas no Governo de António Costa numa situação de promiscuidade entre o poder político e o poder judicial que, em breve, iria dar origem a uma grande mistério.

De dentro das corporações da justiça os protestos não se fizeram esperar. O Conselho Superior da Magistratura teve de vir a público, e bem tentou explicar, usando os habituais argumentos legalistas, que estava tudo direitinho, que era tudo legal, que estava tudo de acordo com os estatutos (cf. aqui). Mas que havia mistério, lá isso havia. 

Olhando em retrospectiva, a tomada de posse acabaria por ser, talvez, a única ocasião em que a juíza-conselheira, aliás ministra Francisca van Dunem, pôs os pés no Supremo Tribunal de Justiça. É que, ao sair recentemente do Governo, ela foi directa para a reforma.

A juíza Francisca van Dunem acabaria por se tornar, ela própria, um caso insólito.  Foi promovida a juíza do Supremo em Março de 2016 sem nunca ter feito um julgamento. Seis anos depois, em Março de 2022, reformou-se de juíza do Supremo ainda sem que alguma vez tenha feito um julgamento. 

É obra!

A juíza Francisca van Dunem tornou-se uma verdadeira juíza-fantasma. É uma juíza (com a categoria mais alta da judicatura, a de juíza-conselheira) que nunca fez um julgamento na vida.

É nesta altura que o mistério se adensa: O que  é que terá levado o órgão de cúpula dos juízes a promover uma juíza-fantasma, uma juíza que se sabia que não iria assumir funções por estar a desempenhar um cargo político de ministra (a tal ponto que o CSM teve de promover outro juiz para ocupar o lugar no STJ que ela nunca ocupou)?

É este o mistério.

Parece estranho?

Parece. Todos os mistérios parecem estranhos.

Ou talvez não se se tiver em consideração o que vem a seguir.

(Continua)