uma rapidez incrível

"Relação de Lisboa confirma condenação de Ventura (...)" (cf. aqui)

A tradição da justiça inquisitorial, de que Portugal e a Espanha foram, ao longo dos séculos, os principais intérpretes, tem como principal objectivo utilizar a justiça para fazer política, ou fazer política dando a sensação de que se está a fazer justiça.

Tradicionalmente, os "crimes" perseguidos pela Inquisição eram os "crimes" de heresia que correspondem hoje aos "crimes" associados à liberdade de expressão.

A justiça inquisitorial também ficou conhecida por ser incrivelmente lenta (como continua a ser hoje em Portugal), porque, não havendo crime nenhum de facto, prolongavam-se os processos para manter o arguido indefinidamente sob suspeita, arruinando-lhe a reputação perante a opinião pública, e frequentemente a vida.

Os estudiosos modernos da Inquisição têm, porém, chegado à conclusão que, embora seja certo que a justiça inquisitorial era geralmente lenta, ela podia também ser incrivelmente rápida. A razão é que, tratando-se de uma "justiça política" (quer dizer, uma justiça que aos olhos democráticos não é justiça nenhuma), ela fazia coincidir os seus timings com os timings políticos que eram visados.

Tudo isto aconteceu com o André Ventura e o Chega no caso relativo aos cidadãos do Bairro da Jamaica.

As afirmações em causa foram proferidas em Janeiro pelo André Ventura no âmbito de uma debate eleitoral. Em Maio, ele já estava condenado pelo Tribunal de primeira instância de Lisboa - uma rapidez incrível (cf. aqui).

O caso foi para recurso e, não obstante as férias judiciais pelo meio, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, confirmando a condenação de primeira instância, foi conhecida esta terça-feira, o primeiro dia  da campanha eleitoral para as autárquicas - outra vez uma rapidez incrível.

Quem diz que a justiça portuguesa é incrivelmente lenta, está parcialmente enganado. Ela pode ser incrivelmente rápida.

A conclusão óbvia deste e doutros episódios recentes é que o André Ventura e o Chega andam a ser perseguidos politicamente através do sistema de justiça. 

A Inquisição renasceu em Portugal em plena democracia. Mau sinal para a democracia.

O André Ventura vai recorrer da decisão da Relação para o Tribunal Constitucional (cf. aqui).

Eu posso antecipar o resultado: o recurso vai ser indeferido porque os árbitros foram nomeados pelas equipas que são as adversárias do Chega e do André Ventura (cf. aqui).

O jogo está viciado. Os árbitros estão comprados.