(Continuação daqui)
(Economia)
87. Estado pessoa-de-bem
O CHEGA propõe-se tornar o Estado uma pessoa de bem, que cumpre escrupulosamente as promessas que faz, respeita os compromissos que assume e honra pontualmente os contratos que celebra. O Estado passará a respeitar a regra de ouro existente em todas as culturas: "Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti". Nas situações em que o Estado exige aos cidadãos coimas e juros de mora por atrasos de pagamento, o Estado passará a pagar indemnizações compensatórias e juros de mora aos cidadãos e empresas quando é ele que se atrasa no pagamento.
Foi o André Ventura que introduziu no discurso político democrático o conceito de pessoa-de-bem, embora num contexto diferente daquele em que aqui é referido.
No mundo socialista que nos tem governado no último meio século, o edifício social constrói-se de cima para baixo, do Estado para as instituições da sociedade civil, como as pessoas, as famílias e as empresas. Em termos económicos, o Estado representa hoje metade da economia pelo que o poder e a cultura prevalecentes no Estado influenciam a sociedade exactamente no mesmo sentido em que a água corre do monte para o vale.
O Estado é hoje o maior caloteiro do país e, por isso, não surpreende que a cultura de pagamentos vigente no país seja uma cultura de caloteiros. O Estado não cumpre frequentemente as suas promessas, nem mesmo os contratos que assina, estabelecendo uma cultura de incumprimento generalizado no país - aquilo a que se poderia chamar uma "cultura de safados", a qual frequentemente se escuda em legalismos para fugir às suas responsabilidades.
Na esfera fiscal, o Estado cobra multas e juros de mora aos contribuintes pelos atrasos de pagamento, e põe-nos na prisão quando eles não cumprem as suas obrigações fiscais. Porém, quando é o Estado a atrasar-se nos pagamentos aos contribuintes a culpa é do sistema informático e não existe memória de algum funcionários público ou político ter ido para a prisão por não cumprir as suas obrigações para com os cidadãos.
Quando o CHEGA fôr governo, tudo isto vai mudar. Para poder exigir aos cidadãos que cumpram escrupulosamente as suas obrigações para com ele, o Estado dará o exemplo, cumprindo escrupulosamente as suas obrigações para com os cidadãos.
Uma última palavra, que é uma palavra de justiça. Se o André Ventura foi o primeiro político da era democrática a introduzir a figura da pessoa-de-bem no discurso político, foi Salazar quem utilizou abundantemente esta figura para fazer a reforma do Estado nos anos 30 do século passado.
Em meados da década de 40, já com o Estado Novo consolidado, ele próprio atribuía o sucesso da sua reforma do Estado ao facto de ter tornado o Estado uma pessoa-de-bem.
(Continua)
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