a função subsidiária

São duas as instituições que condicionam de forma decisiva a possibilidade de uma criança vir a ter uma vida boa - a família e a escola, por esta ordem.

Nenhuma criança escolhe a família em que nasce e, nesta matéria, a comunidade nada pode fazer para corrigir a situação. Mas já quanto à escola que ela frequenta, a sociedade pode ter uma palavra a dizer e proporcionar-lhe a frequência de uma escola que a família não teria condições para lhe oferecer.

Aquilo que os rankings das escolas hoje publicados, reiterando a mesma mensagem de anos anteriores, vêm dizer é que a sociedade civil portuguesa não precisa de lições dos burocratas do Estado para ensinar os seus jovens. 

De uma forma esmagadora, as escolas privadas impõem-se às escolas públicas na qualidade do ensino que proporcionam. E, no conjunto das escolas privadas, é justo salientar que a maioria são escolas católicas, mostrando que não é fácil bater em soluções pedagógicas quem anda nesta actividade há mais de dois milénios, como é o caso da Igreja.

O ensino é o exemplo claro de actividade onde ao Estado está reservado aquela função que é a função própria do Estado na cultura portuguesa - a função subsidiária.

Onde a iniciativa privada se apresente para criar escolas e fornecer ensino aos jovens portugueses, a sociedade deve estimular essa iniciativa. O Estado só deve aparecer a criar escolas (públicas) nos locais onde a iniciativa privada não chegue. E, mesmo aí, em lugar de criar escolas públicas, o melhor é financiar  escolas privadas  - através de contratos de associação - que nesses locais se desejem instalar.

Mas a função subsidiária não se esgota em o Estado criar escolas públicas ou financiar escolas privadas em lugares remotos do país. Tem uma outra dimensão. Qualquer jovem, por mais humilde que seja a família em que nasceu, vai poder ter acesso aos melhores colégios privados do país, desde que cumpra os requisitos de admissão exigidos a todos os outros. O dinheiro não será factor de exclusão. Se a sua família não tem dinheiro para lhe pagar os estudos, o Estado fá-lo-á.

É esta a solução do CHEGA para o ensino consagrada no seu Programa de 2019 - a solução do Estado subsidiário (cf. aqui).