se há crimes ou não há crimes

Em 2017, o Ministério Público, depois de anos de "investigação" imputou certos crimes aos arguidos da Operação Marquês, e não imputou outros, tudo certificado por um juiz de instrução criminal.

Agora, em 2021, no Tribunal Central de Instrução Criminal, um outro juiz de instrução criminal vai decidir se, afinal, há crimes ou não há crimes.

Em seguida, o Ministério Público recorre para o Tribunal da Relação, e, desta vez, será este a decidir se, em boa verdade,  há crimes ou não há crimes.

Decidindo que há crimes, inicia-se o julgamento de primeira instância, onde um colectivo de juízes de direito vai decidir se, com efeito, há crimes ou não há crimes. 

A probabilidade é que as partes recorram da sentença de primeira instância e o caso sobe de novo à Relação, onde os juízes desembargadores vão decidir, tudo ponderado, se há crimes ou não não há crimes.

Admitindo que os juízes da Relação vejam crimes onde a primeira instância não viu crimes, o caso sobe então ao Supremo, cujos juízes vão decidir, em penúltima instância, se há crimes ou não há crimes.

Finalmente, a decisão do Supremo é recorrível para o Tribunal Constitucional porque em todo este processo quase de certeza foi violado algum preceito constitucional, podendo a sentença do Supremo ser anulada. Quer dizer, no fim, serão os juízes do Tribunal Constitucional a decidir, daqui por várias décadas, se há crimes ou não há crimes.

Conclusão. Este sistema de justiça é uma brincadeira de mau gosto onde os magistrados do Ministério Público, que são juristas, e os juízes, que também são juristas, trabalham sem produzirem nada - porque as suas decisões nunca são definitivas -, e onde os advogados, que são ainda juristas, fazem o mesmo - trabalhar sem produzir nada -, ficando a sacar dinheiro aos seus clientes para a vida inteira.

O sistema de justiça em Portugal está feito para os juristas, não para os cidadãos. 

O advogado Magalhães e Silva tem razão. O sistema de justiça precisa de ser reformado, mas não por juristas (cf. aqui). É que, reformado por juristas, eles vão fazer ainda pior.