(Continuação daqui)
15. Tourada humana
A Operação Lava Jato, no Brasil, envolvendo o ex-presidente Lula da Silva, e a Operação Marquês, em Portugal, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, têm tantas semelhanças que parecem irmãs gémeas.
Uma diferença, porém, as separa. Na Operação Lava Jato, as conversas entre os procuradores do Ministério Público, liderados por Deltan Dallagnol, e o juiz Sérgio Moro foram hackeadas, algo que não aconteceu na Operação Marquês.
Se alguém ainda tinha dúvidas que os procuradores do Ministério Público e o juiz Moro actuavam, não como agentes da justiça, mas como uma associação de malfeitores, visando produzir todo o dano que pudessem ao ex-presidente Lula da Silva, até ao extremo de o meterem na cadeia, essas dúvidas desfizeram-se com o teor das conversas.
Em resultado do escândalo, algumas leis do processo penal brasileiro - um processo que é inquisitorial e que foi herdado de Portugal - estão a ser mudadas. E uma dessas mudanças visa impedir a repetição de um episódio que ocorreu com Lula em março de 2016 e cerca de ano e meio antes havia ocorrido também com José Sócrates.
O episódio refere-se ao momento em que Lula da Silva foi detido em S. Paulo por ordem do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro (cf. aqui, min. 3:29).
Lula foi detido para prestar declarações, o que viria a fazer numa esquadra da polícia do aeroporto de S. Paulo (Congonhas). Tivesse ele sido intimado a fazê-lo e certamente teria comparecido. Mas isso não satisfazia os apetites inquisitoriais do Ministério Público.
Seguindo uma antiga tradição da Inquisição, em que os suspeitos - frequentemente alvos de suspeitas falsas ou fabricadas - eram exibidos em público como presas de caça, havia que passar para a opinião pública a ideia de que Lula era um criminoso e, para esse efeito, nada melhor do que prendê-lo em público avisando previamente as televisões para estarem presentes.
Ninguém iria acreditar que Lula da Silva estava inocente depois de vê-lo ser levado, em directo, pela polícia - excepto, talvez, meia dúzia de pessoas mais conhecedores destas "minudências" judiciais.
Lula da Silva, um ex-presidente da República, que, segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal não cometeu crime nenhum, foi exibido em público como um vulgar criminoso e um troféu de caça dos seus algozes - os procuradores do MP de Curitiba e o juiz Sérgio Moro.
Hoje, pode dizer-se que esse sacrifício serviu para alguma coisa. A "condução coercitiva" para interrogatório, como lhe chamam os brasileiros, está proibida e ninguém pode ser detido para ser levado a interrogatório judicial sem antes ter sido intimado, e não comparecer.
É um progresso civilizacional considerável.
O episódio faz, obviamente, lembrar a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, às ordens do Ministério Público e do juiz Carlos Alexandre em Novembro de 2014 também para prestar declarações, e sem que antes tivesse sido intimado (cf. aqui).
O propósito era o mesmo e foi conseguido. Passar para a opinião pública a ideia de que ele era um criminoso consumado e humilhá-lo publicamente. Hoje, passados seis anos e meio, ainda ninguém sabe se ele é, de facto, um criminoso, ainda ninguém sabe sequer se há matéria para o levar a julgamento.
Numa época em que se afirmam os direitos dos animais, é caso para dizer que não se faz isto a ninguém, nem mesmo a um animal. Excepto, talvez, se o espectáculo for visto pelo prisma, não de quem se propõe fazer justiça, mas simplesmente de quem se propõe fazer o mal - isto é, pelo prisma de uma associação de malfeitores.
O Brasil já deu um passo civilizacional importante proibindo esta espécie de tourada em que um ser humano faz de touro e é humilhado em público e para gáudio do público. Portugal, que levou esta tourada humana para o Brasil, ainda está para dar esse passo.
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