O legado português (III)

 (Continuação daqui)

III. Uma palhaçada

Uma das principais características do sistema de justiça penal que Portugal deixou no Brasil é o conluio entre a acusação (outrora Inquisição, hoje Ministério Público) e o juiz de instrução.

(No Brasil, o juiz de instrução é ao mesmo tempo o juiz de primeira instância - Sérgio Moro na Operação Lava Jato)

A partir do momento em que o juiz renuncia à imparcialidade e se junta à acusação, ele deixa de ser um juiz e passa a ser um vulgar criminoso, na realidade, o chefe de um bando de criminosos que visa infligir um mal ao réu sem que este tenha possibilidade de se defender.

É o conluio entre o juiz  Sérgio Moro e os acusadores (procuradores do MP, chefiados por Deltan Dallagnol) que sobressai das conversas agora tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (cf. aqui).

O juiz encontra-se com os procuradores, encaminha-os para a obtenção de alegadas provas e testemunhos, partilha informação, celebra denúncias, agindo como o verdadeiro chefe da acusação. O carácter político de todos o processo transparece permanentemente das conversas.

Uma das consequências deste sistema de justiça penal em que o juiz é também acusador e decide, portanto, em causa própria, é que o julgamento - que deveria ser uma cerimónia solene em que o juiz decide imparcialmente entre a acusação e a defesa - passa a ser uma palhaçada para consumo público em que a sentença já está definida antes do julgamento.

Aconteceu com Lula:

"O ex-presidente foi condenado no dia 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarajá. Entretanto, as conversas entre procuradores mostram que a condenação já estaria definida no 1º daquele mês. "A sentença de Moro contra Lula (está) prestes a sair"" (cf. aqui)