08 dezembro 2020

Os Orbáns é que são outros

 

Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria

A Hungria de Viktor Orbán e a Polónia de Mateusz Morawiecki são, desde há algum tempo, os patinhos feios da União Europeia e ameaçam agora manter o veto sobre o Orçamento da UE, inviabilizando a bazuca tão desejada pelo governo português (cf. aqui).

Trata-se de uma retaliação destes dois países muito católicos contra as sanções que os outros membros da UE ameaçam aplicar-lhes por, alegadamente, eles não cumprirem as condições de um Estado de Direito. 

Uma das críticas mais virulentas é a de que nestes dois países o poder judicial não é independente do poder político, isto é, são os políticos, e não os juízes, que mandam na justiça.

Portugal, que é também um país muito católico, tem sido um dos críticos mais contundentes da Hungria e da Polónia.

E como é que se passam as coisas em Portugal quanto à independência do poder judicial em relação ao poder político?

É assim:

(i) No mais alto tribunal da nação, que é o Tribunal Constitucional, dez dos seus 13 membros são nomeados pelo poder político, sendo os restantes três cooptados pelos anteriores. A maioria não são juízes nenhuns, mas meros mandatários dos partidos, como é o caso da célebre "juíza" Rangel (cf. aqui).

(ii) O Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de governação dos juízes, é composto por 17 membros. Destes, 9 são nomeados pelo poder político e só os restantes oito são designados pelos juízes, um dos quais, na qualidade de secretário, nem sequer tem direito a voto (cf. aqui e aqui)

Quer dizer, em termos da independência do poder judicial em relação ao poder político, ou da falta dela, Portugal é como a Hungria de Orbán ou a Polónia de Morawiecki. Os Orbáns é que são outros.

Sem comentários: