Tivemos das duas este ano na Justiça - o sector da vida social portuguesa mais carecido de reforma, a grande distância de todos os outros.
O ano começou com aquela cerimónia medieval de abertura do ano judicial em que as três corporações que dominam a justiça - a dos advogados, a dos magistrados do Ministério Público e a dos juízes - fazem aquela miserável demonstração de poder e importância envoltos nas suas togas e enrolados nos seus medalhões. Cerimónia mais religiosa, mas de uma religiosidade perversa, é difícil imaginar
Ficou célebre, nessa cerimónia, a afirmação da ministra da Justiça - ela própria magistrada do MP - de que Portugal tem os melhores magistrados do mundo. Só para dias depois, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) arrasar a investigação do Ministério Público às mortes dos estudantes na Praia do Meco.
A ironia não se ficou por aqui. A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na sua qualidade, à época, de Procuradora Geral Distrital de Lisboa, era a chefe imediata do magistrado do Ministério Público que conduziu a investigação, Joaquim Moreira da Silva.
Para quem, como eu, dias antes tinha formulado neste blogue o voto de que o ano de 2020 fosse um ano de reforma da Justiça (cf. aqui), o começo não podia ter sido melhor.
Seguiram-se uma série de condenações em cadeia do Estado português (leia-se: da justiça portuguesa) pelo TEDH sobre os temas habituais da violação do direito à liberdade de expressão (artº 10º da CEDH) e do direito a um processo equitativo (artº 6º), incluindo também este ano uma condenação inovadora por maus tratos na cadeia a um cidadão estrangeiro (artº 3º). Esta condenação veio como que prenunciar o escândalo que chegou no final do ano, embora o acontecimento tivesse tido lugar em Março - o assassinato, às mãos do Estado português, de um cidadão ucraniano indefeso.
A meio do ano veio o escândalo que já se anunciava há muito. Juízes de um alto tribunal português - o Tribunal da Relação de Lisboa - vendiam e compravam sentenças como quem compra bolas-de-berlim na praia e traficavam a distribuição dos processos com o à-vontade de um candongueiro que vende artigos contrafeitos em qualquer mercado de província.
No final de 2019, o Conselho da Europa, através do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção, de que Portugal faz parte) queixava-se que das seis medidas que tinha recomendado a Portugal em 2015 para prevenir a corrupção entre os juízes, nenhuma delas tinha sido implementada. A principal, e a mais urgente, era a implementação de um Código de Conduta para os juízes.
Pois se, em quatro anos, os juízes portugueses nada tinham feito, excepto inventar desculpas para a sua inação, o escândalo da Operação Lex foi o impulso que levou o Conselho Superior da Magistratura a aprovar muito à pressa um Código de Conduta dos juízes que agora se encontra em fase de discussão pública.
E isto, mesmo se a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sobretudo pela acção do seu presidente, juiz Manuel Soares, vinha desde há muito tempo publicitando de forma militante o seu "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses" (CEJP), um código de conduta dos juízes elaborado há dez anos, embora sem valor vinculativo. Diga-se que o Código de Conduta dos juízes aprovado pelo CSM fica muito aquém do CEJP em termos de qualidade e exigência. Porém, mais vale pouco do que nada.
No escândalo da Operação Lex falou-se muito das ligações do juiz Rui Rangel ao Benfica, mas nada das suas ligações ao Partido Socialista que são ligações muito mais perigosas para um juiz. Seja como fôr, espera-se, a partir de agora, que um juiz que queira ser dirigente desportivo pode sê-lo, mas não poderá mais ser juiz (cf. aqui); um juiz que queira ser político, também pode sê-lo, mas não poderá mais ser juiz (cf. aqui e aqui); e um juiz que queira ser padre católico ou pastor protestante também pode sê-lo, mas isso é incompatível com a sua condição de juiz (cf. aqui).
No balanço, as expectativas que formulei para a reforma da justiça no início do ano foram largamente excedidas. Mais dez anos a este ritmo, e teremos uma justiça democrática.
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