28 dezembro 2020

a encomenda

No seguimento da acusação do Ministério Público ao presidente Rui Moreira, os seus adversários políticos fizeram o discurso habitual dizendo que a justiça está separada da política, como que a sacudir a água do capote sugerindo que nada tinham a ver com aquilo (cf. aqui).

Claro que nada disto é verdade. Em Portugal a justiça e a política não estão separadas. São os políticos (do PS e do PSD) que mandam na justiça. 

No tribunal superior do país - o Tribunal Constitucional, o espectáculo é este: cf. aqui.

No Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de governação dos juízes, os políticos do PSD e do PS estão em maioria e, nas questões decisivas, são eles que mandam nos juízes (cf. aqui).

No Ministério Público é o poder político (actualmente PS) que nomeia o seu chefe (Procurador Geral da República). E no Conselho Superior do Ministério Público, o órgão de disciplina dos procuradores, se os políticos do PS e do PSD ainda não estão em maioria, em breve irão estar (cf. aqui).

A acusação contra o Presidente Rui Moreira é uma encomenda política do PS e do PSD para acabar com ele, e permitir que os dois partidos possam recuperar a Câmara da segunda maior cidade do país, que já não vêem há vários anos, nem há esperança de verem nas próximas eleições autárquicas, a despeito da encomenda.

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