Acabaram condenados os denunciantes

A juíza Fátima Galante, mulher do juiz Rui Rangel, é acusada de corrupção pelo Ministério Público no âmbito da chamada Operação Lex (cf. aqui).

Já em 1996 a juíza Fátima Galante tinha sido acusada de corrupção mas o processo acabou arquivado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (cf. aqui). É justo dizer que o Ministério Público queria na altura levar a juíza a julgamento, mas o STJ opôs-se.

A acusação resultou de uma denúncia feita por dois advogados através do jornal Independente, segundo a qual a juíza vendia sentenças.

Nessa altura, adivinhe quem acabou condenado -  a juíza Fátima Galante ou os denunciantes?

Acabaram condenados os denunciantes que, juntamente com o semanário Independente, foram obrigados a pagar uma indemnização de 50 mil euros por difamação à juíza Fátima Galante.

Os advogados denunciantes recorreram para o TEDH, ao abrigo do direito à liberdade de expressão, e ganharam o processo. O Estado português foi condenado a reembolsar os advogados denunciantes em 40 mil euros (cf. aqui).

(Quanto aos restantes 10 mil euros, presumo que diziam respeito ao montante pago pelo semanário Independente que não terá recorrido para o TEDH por entretanto se ter extinguido)

Conclusões:

1) O nosso sistema de justiça - e não apenas o Ministério Público, como referi no post anterior -, em resultado da sua tradição inquisitorial, tem tendência para proteger os corruptos e perseguir os denunciantes. 

2) A juíza Fátima Galante - a mesma que, agora, 24 anos depois, volta a ser acusada de corrupção - enriqueceu ilegitimamente nessa altura em 50 mil euros (40 mil à custa dos contribuintes portugueses e 10 mil à custa do semanário Independente), mostrando como os crimes de difamação são um excelente negócio em Portugal sobretudo para os insiders do sistema de justiça - juízes, advogados, procuradores do MP - que podem manipular o sistema por dentro a seu favor.