uma referência

Procurador da República José Niza, 25º na lista de antiguidades da sua categoria, com dezanove anos, três meses e vinte e três dias de antiguidade à data de 31 de Dezembro de 2019 (cf. aqui, p. 158)

Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa, confirmou a absolvição do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de outros arguidos, no caso dos Visto Gold (cf. aqui).

O ex-ministro era o mais mediático dos arguidos deste caso, para o qual o Ministério Público, na pessoa do procurador José Niza, pedia uma pena de 5 anos de prisão (cf. aqui). O Tribunal de primeira instância de Lisboa tinha considerado Miguel Macedo inocente e o TRL veio esta semana reiterar essa decisão.

Miguel Macedo demitiu-se do Governo em 2014 logo que foi constituído arguido. A sua carreira política terminou ali. Imaginam-se também os danos que este caso produziu na sua vida pessoal e profissional.

Afinal, todas as acusações do Ministério Público sobre ele eram falsas.

E o que é que aconteceu ao procurador José Niza que pediu ao tribunal uma pena de prisão para Miguel Macedo e para outros arguidos igualmente absolvidos pelo tribunal?

Nada. O procurador José Niza continua a sua vida como sempre, e como se nada tivesse feito de mal,  e já tem agora, à data de 27 de Junho de 2020, mais 5 meses e 27 dias de antiguidade do que a que tinha à data de 31 de Dezembro do ano passado, que era de dezanove anos, três meses e vinte e três dias.

Nesta data, o magistrado José Niza era 25º na lista de antiguidades dos Procuradores da República. Está, pois, na calha para ser promovido a Procurador-Geral Adjunto, que é a categoria do Ministério Público onde se ganha mais que a primeiro-ministro.

A única coisa que aconteceu ao procurador José Niza por ter acusado falsamente Miguel Macedo e outras pessoas no processo dos Vistos Gold é que os dias continuaram a correr e a promoção está mais próxima. Em breve estará a ganhar mais do que o primeiro-ministro.

E merecidamente. É que o  procurador Niza é um activo sindicalista (cf. aqui) que terá contribuído decisivamente para, no ano passado, antes do verão, conseguir aquele aumento de vencimentos que colocou a burocracia do Ministério Público como a  burocracia mais bem paga do Estado português (cf. aqui).

Os indícios apontam, aliás, para que tenha sido esta faceta sindicalista que desencadeou a sanha persecutória do Ministério Público contra o ministro Miguel Macedo. Na altura, o Governo Passos Coelho, por decisão da Troika, teve de baixar os vencimentos a todos os funcionários públicos, e os procuradores do Ministério Público não gostaram - ninguém gostou na função pública.

Porém, os procuradores do MP tinham uma arma de retaliação que os outros funcionários públicos não tinham - fazer a vida negra aos ministros desse Governo que lhes cortou nos vencimentos. Saiu a sorte a Miguel Macedo. Podia ter saído a qualquer outro.

Como recentemente disse o José Miguel Júdice aos écrans da SIC, quem se mete com o sindicato dos magistrados do Ministério Público, leva (cf. aqui).

Apesar de tudo isto, e precisamente por causa disto, eu vejo o procurador José Niza como uma referência para os jovens portugueses que consideram dedicar a sua vida a servir os seus concidadãos através do Estado. Dentro da função pública, a carreira mais valorizada pela sociedade portuguesa é actualmente a de procurador do Ministério Público porque é aí que os vencimentos são mais elevados, chegando a ultrapassar o de primeiro-ministro.

E por que é que será assim, que talentos especiais terão os magistrados do Ministério Público, que os outros servidores do Estado não têm, para justificar esta diferença salarial?

São dois os talentos raros que os magistrados do Ministério Público têm de possuir, e que a generalidade das pessoas, que são pessoas decentes, não possuem, nem desejam possuir. O primeiro é o talento para acusar pessoas inocentes e, no extremo, metê-las na prisão. O segundo é o talento para chantagear políticos.