não existem Cândidas Vilares

Que diferença existe entre o Ministério Público de um país com uma longa tradição democrática como é a Inglaterra, e um país como Portugal, sem tradição democrática, e onde a experiência democrática mais recente data apenas de 1974?

A resposta é a seguinte: Em Inglaterra, o Ministério Público responde perante o Governo (Ministro da Justiça e Primeiro-Ministro) e este responde perante o Parlamento. Em Portugal, o Ministério Público não responde perante ninguém.

Esta diferença, que parece menor, tem consequências extraordinárias, as quais vou ilustrar com um exemplo que fez manchetes recentemente.

No caso da Academia de Alcochete, a magistrada do Ministério Público Cândida Vilar acusou três pessoas ligadas ao Sporting de uma centena de crimes cada um, incluindo terrorismo, os quais, a serem verdade, levariam cada um dos visados para a cadeia por mais de 20 anos.

O tribunal absolveu esses três arguidos dando como inexistentes os cerca de 300 crimes de que, em conjunto, a procuradora Cândida Vilar os tinha acusado (cf. aqui).

O que é que aconteceu à procuradora Cândida Vilar que cometeu tal monstruosidade?

Nada.

E o que é que aconteceria à procuradora Cândida Vilar se isto tivesse acontecido em Inglaterra?

Como, em Inglaterra, o Ministério Público responde perante o Governo, a primeira cabeça a saltar seria a do Ministro de Justiça e a seguir, se o escândalo fosse suficientemente grande, saltava também a do primeiro-ministro.

É por isso que no Ministério Público de Inglaterra não existem Cândidas Vilares. Deitariam abaixo qualquer Governo que não desse por elas a tempo de as pôr dali para fora.

Aqui existem e continuarão a existir. A magistrada Cândida Vilar tem a segunda categoria mais elevada do Ministério Público - é Procuradora da República - e está em quarto lugar na lista de antiguidades dessa categoria (cf. aqui, p. 158). Em vista da sua antiguidade, está na calha para ser promovida a Procuradora-Geral Adjunta que é a categoria superior do Ministério Público onde se ganha mais que a primeiro-ministro.