O relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa a que se refere o post anterior e o editorial da Sábado nele citado foi publicado a semana passada e está disponível online (cf. aqui).
Entre outros assuntos, ele avalia o grau de implementação das medidas anti-corrupção sugeridas por este Grupo do Conselho da Europa a respeito de três categorias de agentes públicos - os deputados, os juízes e os magistrados do Ministério Público (isto é, os representantes do poder legislativo e do poder judicial).
O sumário dessa informação está contido numa série de gráficos no Apêndice 2, a partir da página 26. O gráfico relativo a Portugal aparece na página 30..
Assim, relativamente aos deputados, não existe uma única medida anti-corrupção implementada em Portugal, sendo que 80% estão em fase de implementação e para as restantes 20% não há sequer sinais delas.
Quanto aos juízes, a situação é idêntica, não há uma única medida sequer implementada, sendo que 67% estão em fase de implementação e acerca de 33% nem sequer há sinais.
Para os magistrados do Ministério Publico, 25% das medidas anti-corrupção estão implementadas, mas para as outras 75% nem sequer há vestígios delas.
Para o conjunto das três categorias de agentes públicos, a situação é a seguinte: 6.7% das medidas anti-corrupção estão implementadas, 53.7% estão em fase de implementação e para as restantes 40% não existem sequer sinais delas.
Avaliado pela taxa de implementação efectiva, que em Portugal é de 6.7%, é caso para perguntar que lugar ocupa Portugal no conjunto dos 42 países que constituem o GRECO.
É 38º.
Só tem atrás de si a Áustria, a Bosnia-Herzegovina, a República Checa e a Servia.
Conclusão. Não existe pressa nenhuma em Portugal para implementar medidas de combate à corrupção no Parlamento e no sistema de justiça.
Sem comentários:
Enviar um comentário