Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República elegeu a justiça como um dos temas principais para este ano, referindo-se, em particular às demoras na justiça:
«Marcelo Rebelo de Sousa enumerou algumas áreas que considera importantes este ano, a começar por uma "justiça respeitada, porque atempada e eficaz no combate à ilegalidade e corrupção"» (cf. aqui. ênfase meu).
Fez bem. O meu voto de Ano Novo, em termos de vida pública, também se refere à justiça - na realidade, só se refere à justiça (cf. aqui).
É uma das grandes violências - e, portanto, umas das grandes injustiças - que o Estado português comete permanentemente sobre os seus cidadãos - sem que eles se insurjam, parecendo habituados ao abuso - é a demora na justiça.
É também a razão que mais vezes tem levado o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a condenar Portugal. Entre 1978 e 2018, o TEDH condenou 143 vezes Portugal por demoras na justiça (cf. aqui).
Uma vergonha. É claro que o Presidente evitou apontar as causas e os agentes que são os principais responsáveis pelas demoras na justiça, porque isso dá sarilho e ele tem uma reeleição pela frente e, por isso, ficou-se pelas generalidades.
Mas a menção à justiça, embora geral, já é alguma coisa. Estamos em sintonia. Ele lê este blogue.
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