Para além da consolação referida no post anterior, tive outra recentemente, relacionada com a obra do Joãozinho e, em particular, com o meu comentário televisivo que está na origem do meu case study (cf. aqui).
Nesse comentário, o meu ponto de partida é a situação - a meu ver insustentável numa democracia - de conflito de interesses em que se encontrava o eurodeputado Paulo Rangel - a de ser ao mesmo tempo deputado e director de uma sociedade de advogados com clientes do Estado (como o HSJ).
Passados quatro anos sobre o meu comentário, em Abril deste ano, a Assembleia da República aprovou uma lei que torna esta situação de conflito de interesses ilegal:
"Com as novas incompatibilidades hoje aprovadas, os deputados que sejam simultaneamente deputados e advogados têm de suspender funções se tiverem, nas sociedades de advogados a que pertencem, processos que envolvam alguma entidade do Estado" (cf. aqui)
A lei foi aprovada com a oposição do PSD e do CDS.
Acabou-se o tacho para o eurodeputado Paulo Rangel e para todos os deputados-advogados nas condições em que ele se encontrava na altura.
Como recompensa da minha atitude de cidadania democrática, recebi isto (cf. aqui), que está agora em fase de recurso. É o que dá ter razão antes do tempo.
Fica-me a esperança de um dia passar de condenado a herói (cf. aqui). Já faltou mais.
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